Nas próximas duas semanas, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Estado do Ceará, integrado pelo Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, promoverá a primeira rodada de audiências de 2023 com contribuintes que se enquadram nos critérios da Lei Estadual N.º 17.354/2020. […]
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Valor corresponde a R$ 565,074 milhões A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará solicitou, no último dia 30 de maio, a expedição de alvará judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação dos recursos referentes à segunda parcela dos precatórios do Fundef. O montante já está depositado em conta judicial. A medida tomada pela Procuradoria-Geral […]
Perpassando todas as pautas, a defesa do território cearense pela ocupação de quem é de direito: a população que produz alimento e existência no meio rural Foi realizada, na tarde desta segunda-feira (29), reunião entre o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e a Procuradoria-Geral do Estado, representados, respectivamente, pelo superintendente João Alfredo Telles […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em parceria com o Conecta PGE e o Mestrado de Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza (Unifor), realizará um Ciclo de Debates mensal a partir do dia 26 de maio, às 14h. O tema em discussão será “A Transformação Digital no Universo Jurídico”, e contará […]
As palestras acontem de 16 a 18 de maio e são sobre temas relacionados à Procuradoria Fiscal A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) realiza o evento “Quando os mestres nos falam sobre temas jurídicos”. O seminário será no auditório do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) nos dias 16, 17 e 18 de maio, […]
A iniciativa vai discutir temas sugeridos pela Consultoria-Geral da Procuradoria-Geral A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), realiza nos dias 18 e 19 de abril o evento “Quando os mestres nos falam sobre temas jurídicos”. O seminário será realizado no auditório do Cetrei, a partir das […]
Integrantes do Conpeg durante reunião realizada em Fortaleza A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participou nesta quinta-feira (13), da reunião dos integrantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que foi realizada em Fortaleza. O evento fez parte da programação do X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, iniciado no dia […]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) vem atuando na capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Nº 14.133/ 2021). Para orientar as secretarias e órgãos estaduais foram editados decretos regulamentadores da nova lei (Decreto Nº35.067, de 21 de dezembro de 2022, Decreto Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Nº35.322 e […]
Integrantes da CPRAC atuam para ampliar a homologação de acordos por parte da PGE-CE A conciliação representa avanço nas negociações com pessoas físicas e jurídicas e contribui com a redução de processos no Judiciário. Só no ano passado, 41 acordos foram acertados pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC) da Procuradoria-Geral do Estado […]
Os cursos são realizados pela Central de Licitações com todas as secretarias estaduais A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio da Central de Licitações (Celic), vem realizando cursos preparando os servidores de diversos órgãos estaduais para atender à nova lei 14.133/21, em substituição à Lei 8.666. O objetivo da nova legislação é aprimorar a […]