Lei estadual regulamenta ainda a atualização dos juros dos precatórios do Fundef Os profissionais que atuam na educação básica da rede pública do Ceará ficarão isentos da cobrança do Imposto de Renda na distribuição dos valores de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). É o […]

  A terceira fase da Operação Precatórios foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (30), após um trabalho conjunto das Polícias Civis do Ceará e do Piauí. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em território piauiense e oito pessoas foram presas por força de mandados de prisão no Ceará, nas cidades de Fortaleza, Maracanaú […]

Com o constante trabalho para resolver pendências judiciais ou extrajudiciais por meio do diálogo e da conciliação em precatórios que têm o Estado como devedor, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que quem possui precatórios de processos trabalhistas do Estado do Ceará tem a oportunidade de antecipar o recebimento de seu crédito. O […]