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Tag: #projeto de lei

Na sequência, será encaminhado projeto de lei segue para aprovação na Assembleia Legislativa O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (1º), durante reunião virtual, proposta de convênio do Governo do Ceará que institui o programa de parcelamento de todos os débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), […]

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (9) Projeto de Lei encaminhado pelo governador Camilo Santana que institui a Política Estadual de Negócios de Impacto. Entende-se por negócios de impacto os empreendimentos que têm, dentre as suas missões, a de propor atividades para solucionar problemas sociais e/ou ambientais, sendo autossustentáveis financeiramente e, se assim entenderem, podendo […]

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei nº 8705/2021, encaminhado pelo Governo do Ceará, que autoriza a criação do subgrupo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior – ANS no quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A iniciativa […]

Após aprovada pela Assembleia Legislativa, medida vai beneficiar famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social Em live semanal nas redes sociais, o governador Camilo Santana assinou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que transforma o Vale Gás Social em política pública permanente. O benefício foi criado pelo Governo do Ceará no início da pandemia […]

Mensagem será enviada para Assembleia Legislativa ainda nesta segunda-feira Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador Camilo Santana assinou, nesta segunda-feira (16), um projeto de lei que prevê aplicação de sanções administrativas para servidores e empregados públicos estaduais que se recusarem a tomar vacina contra Covid-19. A mensagem será encaminhada ainda nesta segunda-feira […]

Foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei complementar (PLP 32/2021) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. A votação, por unanimidade, ocorreu na noite da quarta-feira (4/8). A matéria, que proporciona uma […]

Além desse benefício, o projeto de lei que traz medidas como a redução da litigiosidade no âmbito da autarquia deve ser discutido e apreciado pela Assembleia Legislativa A possibilidade de obter desconto em uma multa ambiental é algo que pode ser acessível no Ceará. O Governo do Ceará, através da Superintendência Estadual do Meio Ambiente […]

O projeto de lei de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Fortim, aprovado pela Assembleia Legislativa, na quinta-feira (27), é resultado de uma luta de 25 anos, iniciada em 1996, por moradores do município. O Projeto de Regularização Fundiária visa o registro definitivo de propriedade e conceder o titular da terra aos seus beneficiários. Prevê a […]

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (17/12), projeto de lei do Poder Executivo que permite que a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) firme convênios com instituições financeiras para o fornecimento de dados de veículos e proprietários. O objetivo é tornar mais eficiente a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e […]

Medida também beneficia outra atividade prejudicada pela pandemia de coronavírus, com redução da alíquota para setor de autoescolas O governador Camilo Santana encaminhou, nesta quarta-feira (4), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 para transportes escolares de todo o Estado. A proposição também […]