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A ideia é modificar a natureza jurídica do pagamento para que não haja dedução de imposto de renda Nesta quarta-feira (20), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei do Governo do Ceará que visa modificar a natureza jurídica do pagamento de horas extras a […]

Governador Elmano assinou Projeto de Lei em solenidade marcada pela abertura da temporada de exibição do barco movido a energia renovável em Fortaleza O Governo do Ceará reafirma seu compromisso com a transição energética mundial ao propor a data 17 de novembro como o Dia Estadual do Hidrogênio Verde. Um Projeto de Lei com essa […]

Anúncio foi feito durante Seminário de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, na Fiec. “Podemos partir para o campo de batalha, para que o País tenha, até o final do ano, a regulação do hidrogênio verde”, diz Elmano de Freitas O presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da […]

Com presenças de autoridades e executivos da Fortescue, Mensagem foi assinada nesta segunda-feira O governador Elmano de Freitas recebeu, na manhã desta segunda-feira (7), no Palácio da Abolição, o CEO Global da Fortescue Future Industries (FFI), Mark Hutchinson. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual assinou o Projeto de Lei que institui a Política Estadual […]

Uma demanda histórica da categoria dos agentes comunitários de saúde estaduais está prestes a ser atendida. Após envio de projeto de lei por parte do Governo do Ceará à Assembleia Legislativa, e aprovado pelos deputados, nesta quarta-feira (29), os profissionais passarão a ser regidos pelo regime estatutário. Até então, contratados por seleção pública, eles não […]

O projeto de lei que cria 25 cargos para auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) foi aprovado nessa quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa. De iniciativa do Poder Executivo, a matéria segue agora para sanção do governador Camilo Santana. Pelo texto, serão criados 15 cargos de Auditor Fiscal Jurídico e 10 cargos […]

Embora nos últimos anos o cenário nacional tenha sido de desaceleração, o Estado do Ceará continuou registrando avanço. Reflexo disso, o Governo do Ceará enviou número recorde de projetos para votação na Assembleia Legislativa. Foram quase 250, entre Mensagens, Projetos de Leis Complementares e Emendas à Constituição. De 2015 para cá, o maior número de […]

Na sequência, será encaminhado projeto de lei segue para aprovação na Assembleia Legislativa O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (1º), durante reunião virtual, proposta de convênio do Governo do Ceará que institui o programa de parcelamento de todos os débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), […]

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (9) Projeto de Lei encaminhado pelo governador Camilo Santana que institui a Política Estadual de Negócios de Impacto. Entende-se por negócios de impacto os empreendimentos que têm, dentre as suas missões, a de propor atividades para solucionar problemas sociais e/ou ambientais, sendo autossustentáveis financeiramente e, se assim entenderem, podendo […]

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei nº 8705/2021, encaminhado pelo Governo do Ceará, que autoriza a criação do subgrupo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior – ANS no quadro I, do Poder Executivo, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A iniciativa […]