As proposições do Estado foram elaboradas coletivamente, após escuta da população da região, e encaminhadas ao ICMBio A Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as Secretarias do Meio Ambiente e do Turismo construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ). O objetivo é estabelecer, entre a União, o Instituto Chico Mendes […]
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Os candidatos do concurso da PMCE 2021 que judicializaram recursos sobre o resultado do procedimento de heteroidentificação têm até o dia 9 de dezembro para aderir à proposta de acordo da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC) da PGE-CE. Para isso, os candidatos devem entregar termo assinado e cópia dos documentos à CPRAC. […]
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) disponibiliza para consulta pública, até 2 de dezembro de 2021, a minuta do Projeto de Lei que versa sobre a nova lei do Sistema Estadual de Cultura (SIEC), instituindo a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará. Destaca-se que a revisão da legislação é uma […]
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) proporá ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a reformulação dos procedimentos de licenciamento. A proposta formada por 39 artigos e dividida em cinco capítulos será apresentada, nesta quinta-feira (22), na sessão ordinária mensal do colegiado. As novas regras foram elaboradas por uma comissão de técnicos da Semace, […]