Governo do Ceará obtém liminar que prorroga o prazo de execução e prestação de contas da Lei Aldir Blanc no estado. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), havia ajuizado, no último dia 6 de março, Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal […]