Criadores com cadastro irregular junto a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), vinculada da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), já podem regularizar sua situação sem sofrer nenhuma penalidade. Conforme a Lei n.º: 17.355, de 16 de dezembro de 2020, estão isentos da lavratura de auto de infração todos os produtores/criadores que estejam […]
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A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, na terça-feira (15), o projeto de lei Nº69/20 que trata da regularização cadastral dos produtores agropecuários do Ceará, junto a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri). A Lei prevê que os criadores com cadastro irregular junto a Agência terão o prazo de 150 dias para regularizar sua […]
O prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado, o Refis, acaba nesta sexta-feira (30/10). De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), cerca de 56 mil contribuintes já regularizaram a situação com o Fisco estadual, totalizando aproximadamente R$ 36 milhões em […]
O prazo termina em 30 de outubro Faltando uma semana para o fim do prazo, cerca de 46 mil contribuintes já aderiram ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado, o Refis, totalizando quase R$ 28 milhões em valores renegociados. Desse montante, cerca de 2 mil empresas já repactuaram débitos do […]
O prazo para adesão ao programa vai até 30 de outubro Até a última sexta-feira (9/10), data do último levantamento da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), 6.412 contribuintes haviam feito a adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias (Refis) do Governo do Estado, totalizando cerca de R$ 7,3 milhões em valores renegociados. […]
Seguindo às medidas de segurança adotadas pelo Governo do Ceará contra o novo coronavírus, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) orienta a população que recorra ao processo de regularização de sua edificação perante o Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), por meio da via digital. No cenário atual, dar […]
Com a ação haverá agilidade na outorga para regularização do uso da água subterrânea na Região Metropolitana de Fortaleza O Governo do Ceará aprovou através do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (Conerh) a criação da campanha de regularização da outorga de direito de uso da água dos poços instalados na Região Metropolitana de Fortaleza, principalmente […]
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) intensificou o atendimento volante para pequenos proprietários ou posseiros de rurais interessados em fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O serviço gratuito é prestado em 109 municípios, por meio de equipes baseadas em onze sedes e de unidades móveis que visitam comunidades mais isoladas. O agendamento e maiores […]