De acordo com a Lei 12.334/2010, o empreendedor obriga-se realizar o cadastro de sua barragem, desde barreiros com poucos metros de altura a barragens de médio a grande porte A Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, como órgão fiscalizador de segurança de barragens, reforça a importância da realização do Cadastro Estadual de Barragens […]