Defensoria Pública do Estado do Ceará lança Manual da Pessoa Presa

10 de junho de 2011

Na próxima segunda-feira (13), a Defensoria Pública do Estado do Ceará lança mais uma publicação em prol da educação dos direitos dos cidadãos. Dessa vez será lançado o Manual da Pessoa Presa – Direitos e Deveres dos Encarcerados, às 9 horas, no ginásio da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II).

 

Para lançar o manual, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP) e Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas da Violência (NUAPP), irá promover o segundo maior mutirão de atendimento dentro de uma Unidade Prisional, o maior chegou a atender 300 presos da CPPL III, em março de 2010.

 

Cerca de 30 profissionais, entre Defensores Públicos, estagiários de Direito da Defensoria Pública e do Projeto Fazer Direito, membros da Associação dos Privados de Liberdade (APL), voluntários voltados para assistência religiosa estarão envolvidos na promoção do atendimento aos internos.

 

A Defensora Pública e coordenadora do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep), Aline Miranda, adianta que a perspectiva do mutirão é de promover atendimento jurídico para cerca de 200 presos. O atendimento inclui análise dos processos e retorno dessa informação para cada preso, assim eles ficam sabendo da sua atual situação processual, quanto tempo ainda falta para o cumprimento da pena e o que a Defensoria Pública ainda pode requerer.

 

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), órgão parceiro da Defensoria Pública, irá oferecer todo suporte operacional e logístico para realização do mutirão, através da sua Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe).

 

Sobre o Manual da Pessoa Presa

 

O Manual da Pessoa Presa – Direitos e Deveres dos Encarcerados foi produzido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará com o objetivo de orientar tanto a pessoa presa quanto seus familiares. Trata-se de um guia completo com orientações jurídicas feito com linguagem simples e objetiva, que explica os tipos de prisão e suas características, as circunstâncias em que a pessoa pode ser presa, como o Defensor Público atua, onde encontrar assistência, quais benefícios são garantidos por lei à pessoa presa e como o egresso pode recorrer a apoio ao sair da prisão.

 

Outro destaque do Manual é a tabela de cálculo para a obtenção de benefícios previstos na Lei da Execução Penal, que ajuda a calcular o tempo restante da pena. O Manual será entregue para cada preso, em todas as Unidades do Estado, durante o atendimento da Defensoria Pública. O manual funcionará como um documento em que sempre será registrado quando e quais Defensores Públicos prestaram o atendimento ao interno, bem como quais providências foram tomadas.

 

10.06.2011

Assessoria de Imprensa da Defensoria

Ana Sílvia Magalhães (imprensa@defensoria.ce.gov.br / 85 3101.4372 – 8724.2277)