Regimento do Fundo da Saúde é aprovado pelo Conselho Estadual
13 de junho de 2011 - 18:34
O regimento do Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde foi aprovado na manhã desta segunda-feira, 13, pelo Conselho Estadual de Saúde. Com votos de 27 conselheiros, a aprovação do Cesau foi por unanimidade. O Fundo foi criado por Emenda Constitucional em janeiro deste ano e regulamentado por decreto do Governador Cid Gomes em abril. “Consideramos o dia de hoje um marco histórico para a saúde pública no nosso Estado porque a partir de agora o Fundo pode ser operacionalizado e a assistência de média complexidade, um dos maiores gargalos da saúde pública em todo o país por dificuldades de financiamento, recebe uma injeção de recursos”, afirma o secretário da saúde do Estado e presidente da junta deliberativa do Fundo, Arruda Bastos. O Fundo é subordinado à Secretaria da Saúde do Estado. Já o Cesau estabelece a disciplina geral para a utilização dos recursos.
Constituído de 15% sobre o percentual de cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 15% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinados aos municípios, e ainda por recursos do Tesouro do Estado, correspondente a 2/3 do valor total do fundo, o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde tem destinos definidos: manutenção dos serviços de saúde de média complexidade, em urgência e emergência, em atendimentos móveis de urgência e emergência, de odontologia especializada e de rede ambulatorial especializada. Os recursos do Fundo ainda, segundo o regimento, no capítulo V, das despesas, podem ser aplicados em outros de saúde de média complexidade, autorizados pela Lei orçamentária anual em consonância com os planos plurianuais.
Com o Fundo Estadual de Atenção Secundária, a nova rede de assistência em construção no Ceará, que inclui 21 policlínicas regionais (três já inauguradas), 18 Centros de Especialidades Odontológicas (sete inauguradas e em funcionamento), 32 Unidades de Pronto Atendimento (seis com as obras prontas e 10 em construção), e o Samu Estadual passam a ter mais uma fonte assegurada de manutenção financeira.
13.06.2011
Assessoria de Imprensa da Sesa
Selma Oliveira – 85 3101.5220