Arce anuncia série de fiscalizações em janeiro

29 de dezembro de 2011

Para o próximo mês de janeiro, a Coordenadoria de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) tem agendadas 15 visitas técnicas, com o intuito de fiscalizar os sistemas de abastecimento de água das cidades de Cedro, Farias Brito, Redenção e Fortim. Já para as cidades de Aquiraz e Jericoacoara, estão previstas oito inspeções nos sistemas de esgotamento sanitário destes municípios.

 

O objetivo da ação de fiscalização é obter um diagnóstico das condições técnicas operacionais e dos níveis e qualidade de atendimento, inclusive na área comercial, em concordância com a legislação pertinente, dando ênfase para aquelas expedidas pela Arce. É por meio da fiscalização comercial que se verifica o cumprimento de aspectos que envolvem as condições operacionais, a qualidade de atendimento, infraestrutura e os demais procedimentos com base nas leis, normas e regulamentos aplicáveis à prestação dos serviços. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desse tipo de fiscalização compreende levantamentos e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais da área comercial, identificação e frequência de ocorrências fora dos padrões.

 

Para que os trabalhos sejam realizados dentro do prazo previsto e não sofram interrupção, a Agência Reguladora solicita à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) laudos do monitoramento da qualidade do esgoto afluente e efluente dos últimos 12 meses; cópias dos relatórios de ocorrências operacionais do sistema; cadastro técnico operacional do sistema, identificando a tipologia, as vazões, a descrição das partes constituintes, etc; croqui esquemático do SES do Sistema; relatório sintético consolidado (planilha de atendimento) dos serviços solicitados da localidade dos últimos 3 meses. Dados atuais relativos a índices de cobertura e atendimento; plano de monitoramento e controle da ETE; licença de Operação da Semace para ETE; relação de pagamentos em duplicidade, pendentes de restituição, referente ao período de julho/2010 ao último mês verificado e o histórico de reclamações dos últimos 12 meses.

 

Alem disso, serão analisados também os índices de cobertura e atendimento, de hidrometração, de registros de vazão dos macromedidores instalados no sistema, cronograma de limpeza e desinfecção dos reservatórios, e, ainda, calendário de leitura do sistema, além de outros pontos que sejam considerados importantes pelos técnicos.

 

É com o intuito de promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos que a Arce realiza, sistematicamente, ações de fiscalização nas áreas em que atua – Energia Elétrica, Saneamento Básico, Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e Gás Natural Canalizado. Dentre outros aspectos, essas ações verificam se as concessionárias cumprem os padrões de regularidade, continuidade esegurança previstos na prestação do serviço.

 

29.12.2011

 

Assessoria de Comunicação Arce

Angélica Martins – (85) 3101.1020 / Fax:(85) 3101.1030

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