Controladoria Geral de Disciplina terá delegacia especializada
30 de abril de 2012 - 14:21
A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) contará com uma delegacia especializada e uma coordenadoria especifica de inteligência policial para investigar policiais militares e civis. A Delegacia de Assuntos Institucionais (DAI) foi criada em 12 de março deste ano, e tem função de polícia judiciária, procedimento a apuração das infrações penais e realizar as investigações necessárias, exceto aquelas tipicamente de natureza militar. A delegacia atuará nas investigações de delitos que tenham repercussão funcional ou que sejam praticados em razão da função e que constituam ou possam caracterizar desvios de conduta atinentes aos policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários.
Já a Coordenadoria de Inteligência juntamente com a DAI, darão poder de investigação a CGD. Essa será a primeira experiência de uma delegacia própria para investigar desvio de conduta policial. Para o controlador Geral de Disciplina, Servilho Paiva, o serviço de inteligência será um avanço na estrutura de fiscalização funcional do Estado.
A controladoria atua na instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para policiais civis; sindicâncias militares e processos administrativos para policiais militares; conselho de disciplina (praças) e conselho de justificação (oficiais). A CGD pode requerer ou avocar qualquer procedimento disciplinar em trâmite nos órgãos submetidos a ela.
30.04.2012
Assessoria de Comunicação da CGD
Mona Lisa Mazza (monalisa.mazza@cgd.ce.gov.br / 85 3101.5442 – 8755.6064)