Propostas de novas regras para transferências serão apresentadas nesta quarta (26)

25 de setembro de 2012 - 17:43

Com o objetivo de aperfeiçoar o controle e o acompanhamento da gestão de convênios e instrumentos congêneres, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) vem coordenando a elaboração do macroprocesso de transferência de recursos do Estado e, por conseguinte, a atualização da sua legislação. O trabalho, desenvolvido em parceria com a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem como foco principal as fases de cadastramento, seleção, celebração, execução e prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres.

As ações desenvolvidas serão apresentadas, nesta quarta-feira (26), na XXVI edição do Fórum Permanente de Controle Interno, com o tema “Novo processo de Convênios e Instrumentos Congêneres e Legislação Proposta”. No evento, organizado pela CGE, serão apresentadas a Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Ceará, as condições para transferências de recursos a serem estabelecidas na LDO, a minuta de Lei Estadual que disciplinará as transferências de recursos por meio de convênios e instrumentos congêneres, e o Macroprocesso de Convênios e Instrumentos Congêneres. O objetivo deste Fórum é que os participantes possam contribuir com sugestões para a legislação sobre o tema.

Segundo o Controlador e Ouvidor Geral do Estado, João Alves de Melo, a construção do macroprocesso e a atualização da legislação demonstram a importância dada pelo Governo do Estado para implantação do controle interno preventivo. “Temos que tratar esta questão como um processo, com rotina, fluxos e graus de riscos definidos. Em função disso, já realizamos uma série de treinamentos com servidores do Estado e estamos desenvolvendo na CGE um software para o sistema de controle interno. Depois de concluído o macroprocesso, revista a legislação e a implantado esse sistema, todos trabalharão melhor e com mais segurança”, frisou.

O XXVI Fórum é direcionado aos servidores dos órgãos que participaram dos programas de treinamento associados à implantação do Controle Interno Preventivo. Durante o evento, serão realizadas atividades em grupo para discussão e elaboração de sugestões para aperfeiçoamento das propostas de legislação.

Programação:

08h às 08h30m – Credenciamento e Café da Manhã

08h30 às 09h – Abertura

09h às 10h – Exposição do Macroprocesso de Convênios e Instrumentos Congêneres.

10h às 10h45m – Exposição da Legislação Proposta

10h45m às 11h – Orientações para trabalhos em grupo

11h às 12h – Trabalhos em grupo de até 10 pessoas que discutirão e elaborarão sugestões para aperfeiçoamento das propostas de legislação

12h às 13h15m – Intervalo para almoço no local do Fórum

13h15m às 13h30m – Atividade lúdica

13h30m às 15h15m – Continuação dos trabalhos em grupo

15h15m às 16h15m – Apresentação das propostas discutidas e elaboradas

16h15m às 16h30m – Encerramento e confraternização

Serviço:

Data: 26 de setembro de 2012

Horário: 8h às 16h30min

Local: Bouganville Buffet – Rua José Vilar, 3071, Dionísio Torres – Fortaleza (CE)

Mais Informações: (85) 3101.3475

25.09.2012

Assessoria de Imprensa da CGE

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