Palestra marca o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Pessoas

27 de setembro de 2012 - 15:17

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (NETP) realiza nesta quinta-feira (27), a partir das 14 horas, um evento em alusão ao Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, no auditório da Sejus. Na programação, a Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Ana Maria D’avila Lopes, ministra palestra com o tema “Tráfico de Crianças e Adolescentes”. A secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, e a coordenadora de Políticas para as Mulheres do Gabinete do Governador, Mônica Barroso estarão presentes no evento e falam sobre as conquistas e desafios do primeiro ano do Comitê Estadual Interistitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEIETP).

A coordenadora do NETP, Lívia Xerez, destaca que a criação do CEIETP foi de fundamental importância para o monitorar as ações no combate ao tráfico de pessoas no Ceará. “O Comitê tem o objetivo de construir a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e auxiliar na efetivação o plano estadual. Hoje comemoramos um ano da existência do coletivo no Estado do Ceará e estamos no final da construção do texto da política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e início das discussões sobre o plano que traçará as ações de efetivação dessas diretrizes gerais”, comenta.

Exploração sexual e tráfico de pessoas

A data 23 de setembro é o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Nesta data, em 1913, a Argentina promulgou a lei “Palácios”, a primeira lei que punia quem promovesse ou facilitasse a exploração sexual de mulheres e crianças. Esta lei inspirou outros países a proteger mulheres e crianças contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas.

No Brasil, uma pesquisa realizada em 2002, sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual (Pestraf) revelou 241 rotas nacionais e internacionais de tráfico de pessoas. A pesquisa diagnosticou que as vítimas brasileiras saem, essencialmente, das cidades litorâneas – Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Recife e Fortaleza. Por ser um local onde o turismo sexual é praticado internamente, especialmente, na capital Fortaleza, o Ceará é o principal elo de ligação com as redes criminosas do tráfico. No estado, o acesso fácil de brasileiras a estrangeiros interessados em sexo pago, potencializa o contato das mesmas com as redes internacionais do tráfico de pessoas.

Para combater esse problema, o Governo do Estado consolidou políticas públicas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Desde 2006, o Ceará conta com o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), localizado na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania. No início de 2011, foi reinaugurado o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante – PAAHM, no Aeroporto Internacional Pinto Martins e ainda no ano passado, foi instituído o Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio do Decreto N°30.682, de 22 de setembro de 2011.

Para denunciar casos: (85) 3101.2708 ou 3454.2199

27.09.2012

Assessoria de Imprensa da Sejus

Bianca Felippsen (ascom.sejus@gmail.com / 85 9688.8008 – 8878.8464)