CNH Popular já selecionou 132 mil pessoas das quais 50 mil já estão habilitadas

19 de outubro de 2012

O Programa Carteira de Motorista Popular, em execução pelo Detran, desde 2009, já emitiu quase 50 mil CNHs, categoria A (para conduzir motocicleta), em 147 municípios do Estado, inclusive Fortaleza, até 15 de outubro de 2012. Nesse período, foram selecionadas aproximadamente 132 mil pessoas, após preencherem o pré-cadastro na página eletrônica do Detran:  http://portal.detran.ce.gov.br/index.php/carteira-de-motorista-popular. A inscrição continua aberta, sem prazo para acabar, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Lei nº 14.288-A, de 06 de janeiro de 2009), com base em projeto enviado pelo Governo do Estado.

 

Os selecionados atenderam aos requisitos do programa: ser beneficiário do programa Bolsa Família ou ser aluno da escola pública no nível fundamental, médio ou profissionalizante ou ser portador de necessidade especial ou ser egresso do sistema penitenciário, além de ter 18 anos ou mais; não ser habilitado em nenhuma categoria.

 

Depois de selecionados, iniciam o processo de obtenção da carteira de habilitação: inscrição em Centro de Formação de Condutores (CFC) ou auto-escola, exame de vista, pressão arterial, exame psicotécnico e captura da imagem (foto).

 

Em seguida, frequentam as aulas teóricas sobre legislação, sinalização, primeiros socorros, noções de cidadania, de mecânica e de meio ambiente. As etapas seguintes são: prova teórica; aulas práticas de direção; e exame de prática de direção. Sendo aprovados, recebem a Permissão Para Dirigir (PPD, com prazo de validade de 12 meses, após o qual recebem a CNH definitiva) em sua residência, pelos Correios.

 

A definição para atender a categoria A foi motivada pelo déficit de habilitados para conduzir motocicleta, integrado por habilitantes de municípios do Interior do Estado. A frota de motocicletas no Interior é de aproximadamente 650 mil veículos e o número de portadores de CNH categoria A é de aproximadamente 450 mil. Esse número atualmente podia ser acrescido por mais 50 mil pessoas, caso não existisse o programa Carteira de Motorista Popular.

 

A legislação que trata de trânsito no Brasil, analisada e votada pelo Congresso Nacional, não exige que o proprietário de motocicleta seja habilitado na categoria A. O resultado disso é uma quantidade significativa de pessoas conduzindo motos sem ser habilitado: semanalmente, 150 pessoas (em média) são flagradas nas vias públicas do Estado, principalmente nas rodovias estaduais. O Código de Trânsito Brasileiro determina a apreensão da moto, aplicação de multa ao seu proprietário, no valor da multa gravíssima multiplicado por três (R$ 191 x 3 = 573,00).

 

19.10.2012

Assessoria de Imprensa do Detran

Paulo Ernesto Serpa (paulo.ernesto@detran.ce.gov.br / 85 3101.5813 – 3101.5819)