Defensoria Pública promove evento sobre Infância e Juventude

24 de outubro de 2012

Nas próximas quinta-feira (25) e sexta-feira (26) de outubro, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) vai sediar o “III Encontro da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará”. Além de fortalecer o diálogo entre os profissionais do Direito que atuam na área de infância e juventude, o evento tem o objetivo de identificar deficiências, propondo soluções para as Varas da Criança e do Adolescente.

 

Também serão discutidas outras temáticas, como as medidas socioeducativas e a nova Lei de Convivência Familiar e Comunitária (Lei Nº 12.010, de 2009), que trata da adoção. O evento é coordenado pela promotora de Justiça Antônia Lima Sousa e conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

 

No primeiro dia do evento, os Defensores Públicos Juliana Nogueira Andrade Lima e Tibério Augusto Lima de Melo serão palestrantes do tema “A garantia do direito à convivência familiar e comunitária pelo Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Infância e Juventude”. Além disso, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará convidou a Defensora Pública do Estado de São Paulo, Leila Rocha Sponton, para a palestra “Defendendo a socioeducação em meio aberto”.

 

Durante os painéis, serão abordados diversos outros temas, como a letalidade infantojuvenil, a articulação entre as entidades integrantes da rede de atendimento a esse público, as políticas de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e os desafios para a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a forma como o poder público deve prestar o atendimento especializado para adolescentes que cometem ato infracional.

 

Além disso, serão discutidas as práticas restaurativas, que consistem não apenas na ressocialização do adolescente como também na conscientização sobre os efeitos do dano por ele causado. Há também o foco na prevenção. A chamada “Justiça Restaurativa” é baseada no diálogo e no trabalho em grupo. Em Fortaleza, por exemplo, existe uma experiência bem-sucedida no Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim.

 

O evento é voltado para magistrados, membros do MP, defensores públicos e profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos. A organização é do MPCE em parceria com a Defensoria Pública Geral do Ceará, a ONG Terre des Hommes (TdH), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/CE), a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS/CE), a Prefeitura de Fortaleza e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). Tem ainda o apoio do grupo Camargo Correa e da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADE).

 

24.10.2012

 

Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública Geral do Ceará

Joanna Cruz – 85 3101.4372

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Ceará

Cristiane Sampaio – 85 2452.3781