Nutec passa a fazer registro de marca junto ao Inpi

12 de novembro de 2012

Se você possui algum negócio, provavelmente seus produtos ou serviços devem ter uma marca. Então, imagine deixar de registrá-la e, tempos depois, saber que seus concorrentes estão imitando a sua marca, desviando a sua clientela e, consequentemente, prejudicando os seus lucros? A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec) disponibiliza nova solução tecnológica na sua Central de Atendimento ao Cliente (CAC). É o registro de Marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) realizado pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (Nutec-NIT). O serviço ofertado pelo Nutce-NIT é o processo administrativo para registrar a marca ativa de empresas e/ou profissionais liberais atuantes junto ao Inpi.

 

Desde 2010, a CAC atendeu o primeiro cliente do Nutec-NIT, um profissional liberal. Mas, antes disso, o Núcleo de Inovação Tecnológica do Nutec já havia iniciado os procedimentos para proteger os direitos da marca de um laboratório do Núcleo. O serviço é basicamente constituído de dois procedimentos: Busca de Anterioridade e Pedido de Registro, e Acompanhamento do Registro de Marcas.

 

Marcas e patentes fazem parte de uma grande área do direito chamado “Propriedade Intelectual”. A Lei de Propriedade Industrial – LPI, nº 9.279 de 14 de maio de 1996, é que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A Marca está estabelecida no TÍTULO III da LPI, art. 123, inciso I, onde “Marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa”.

 

A Marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços por ela identificados. Como o registro de uma marca pode ser prorrogado indefinidamente, quando bem gerenciada, a Marca ajuda a fidelizar o consumo, estabelecendo, assim, identidades duradouras.

 

De acordo com o Coordenador do Núcleo de Inovação do Nutec, Ricardo Mendes, a Marca é importante tanto para o seu Proprietário como para o Consumidor. “Para o Proprietário porque batiza, registra, reconhece e protege seu “filho” (o produto ou serviço), e para o Consumidor porque aprende a conhecer e identificar suas escolhas preferidas, pelo nome ou figura, ou seja, as Marcas inspiram qualidade, evocam lembranças, atraem desejos, portanto, merecem ser protegidas. E a maior proteção é o seu registro junto ao Inpi”, explica.

 

Outro benefício é que com a Marca registrada, você tem garantias contra seu uso indevido, resguardando-se contra a concorrência desleal e atos de má-fé praticados por terceiros. É um respaldo legal que constrói valor para a marca, fornece mais segurança à sua atuação no mercado, além de viabilizar transações comerciais nas quais sua marca é o maior objeto de negociação.

 

Apesar de não ser obrigatório, o registro da marca no Inpi garante direitos específicos. Diante de um cenário cada vez mais competitivo, registrar sua marca é o principal passo para garantir seus direitos no mercado.

 

Como fazer?

 

O cliente procura a Central de Atendimento ao Cliente (CAC) e solicita o serviço de Registro de Marca, em seguida o Nutec-NIT executa o procedimento de Busca de Anterioridade. Na busca é verificada a existência ou não de marca registrada ou solicitada. Ao seu fim, é emitido um relatório final da busca, onde conta todas as informações procuradas e o parecer abordando a viabilidade do registro.

 

Caso seja recomendado, é iniciado o processo burocrático de depósito de registro de marca junto ao Inpi. Se o cliente optar o Nutec-NIT realiza semanalmente o acompanhamento do depósito de registro de marca para verificar se o Inpi indicou alguma observação ou mudança relativo a marca a ser registrada.

 

Serviço:

 

Central de Atendimento ao Cliente – CAC

Contato: 85 – 3101.2445/ 2446/ 2447

 

12.11.2012

Assessoria de Comunicação do Nutec

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