Arce realiza encontro para discutir regulações no transporte metroferroviário

23 de novembro de 2012

O terceiro encontro temático sobre aspectos da regulação no setor de transporte metroferroviário de passageiros será realizado nas próximas segunda e terça-feira (26 e 27), no auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), que fica no segundo andar do Edifício Potenza, na Avenida Santos Dumont, 1789. Os dois primeiros encontros abordaram aspectos institucionais e operacionais. Desta vez, serão discutidos itens econômicos, mais especificamente aspectos contratuais, tarifários e contábeis. Durante os dois dias, a programação terá início às oito horas da manhã, com intervalo ao meio dia, sendo os trabalhos retomados à uma hora da tarde, com encerramento previsto para as 17 horas.

Sobre os aspectos contratuais, os técnicos analisarão os seguintes pontos: contratos de concessão – conceitos econômico-financeiros; equilíbrio econômico-financeiro dos serviços; fontes de financiamento de projetos metroferroviários e suas principais características; e, ainda, parcerias público-privadas (PPPs) no setor e seus aspectos básicos. No que se refere aos aspectos da regulação tarifária, serão vistos modelos e esquemas conceituais de tarifação, aplicáveis aos serviços, com suas características, pontos favoráveis à aplicação, integração tarifária com outras modalidades de transportes, critérios e procedimentos de reajuste/revisão e, por último, incentivos à eficiência.

Quanto aos aspectos contábeis, os técnicos se deterão nos seguintes estudos: itens contábeis específicos, contabilidade regulatória aplicável aos serviços, com cases nacionais; ativos vinculados aos serviços, observando depreciação, amortização e reversibilidade; e, também, contabilização dos custos, detalhando métodos de custeio, critérios de rateio de custos indiretos e despesas e, ainda, as bases de ativos e remuneração de capital. As questões econômica e financeira e os custos de inversão, que englobam material rodante, sistemas fixos, custo de operação, manutenção e renovação, além de custo no ciclo de vida (LCC) e engenharia financeira, também serão detalhados.

Do encontro, participarão analistas de regulação da Arce, técnicos da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor, representantes do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, da Secretaria da Infraestrutura – Seinfra, e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O seminário tem como objetivo subsidiar futuras decisões nas instâncias superiores do Estado, com a apresentação de possibilidades e alternativas viáveis no que tange aos modelos de regulação e operação. O seminário é resultado de parceria entre Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará e Secretaria da Infraestrutura.

23.11.2012

Assessoria de Imprensa da Arce
Angélica Martins
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