Estatuto da Criança e do Adolescente celebra 23 anos

12 de julho de 2013

Instituído em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega aos 23 anos e, para celebrar a data, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente(Cedca) realiza nesta sexta-feira (12), na Assembleia Legislativa, solenidade em comemoração ao aniversário do ECA.

 

Na ocasião, o Dr. Wanderlino Nogueira Neto, representante do Brasil no Comitê dos Direitos da Criança na ONU, e um dos principais teóricos em direitos humanos de crianças e adolescentes, ministrará a palesta “ECA 23 anos – Avanços e Desafios”. Ainda como parte da programação, será dado o título de Cidadão Cearense ao Dr. Wanderlino Nogueira, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Ceará na temática dos direitos da criança e do adolescente.

 

O Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão, destaca os avanços do ECA e o trabalho que tem sido feito ao longo dos anos. “Tivemos avanços significativos. Hoje há uma maior divulgação do ECA, implantamos a Loas e o Suas, criamos e fortalecemos novos Cras e Creas na capital e no interior do Estado e dinamizamos o Proares no interior. Além disso, houve um reordenamento das políticas públicas para os segmentos da infância e da adolescência”, enumerou o secretário Evandro Leitão.

 

ECA

 

Regido segundo o Artigo 227 da Constituição Federal, o ECA preconiza a obrigatoriedade da família, da sociedade e do Estado (União, Estados e Municípios) em assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação e à educação.

 

Serviço:
Data: 12 de Julho (Sexta-Feira)
Horário: 13 horas
Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes – Assembleia Legislativa do Ceará

 

12.07.2013

 

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