Viver sem Limite já é realidade na vida das pessoas

2 de agosto de 2013 - 17:15

Pouco mais de um ano após o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, ocorrido em 17 de novembro de 2011, as ações coordenadas do Governo Federal já começam a se tonar realidade na vida das pessoas com deficiência. Na ocasião, o Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, assinou Termo de Compromisso em adesão ao Plano, que vem sendo articulado junto aos 184 municípios cearenses pela Coordenadoria Especial de Politicas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência, instância vinculada ao Gabinete do Governador. Na próxima segunda-feira (05) será iniciado um seminário que reunirá gestores municipais, secretários, conselhos e entidades que tratam da questão da deficiência. O seminário vai acontecer no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e será iniciado às 8 horas. O encerramento será na quarta-feira (07), na Escola de Saúde Pública com o encontro dos conselheiros do Cedef, das 8 horas às 12 horas.
 

O Viver sem Limite é resultado do compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional, o Viver sem Limite prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. O plano busca a equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja usada como impedimento à realização dos sonhos e dos projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência.

No âmbito do Estado, o Programa Ceará Acessível, articula Políticas Públicas Transversais para a garantia dos direitos das Pessoas com Deficiência compartilhando a execução e o monitoramento de ações nas áreas da saúde, educação, assistência social, capacitação profissional, trabalho, esporte, turismo, justiça e cidadania e infraestrutura. O Plano Viver Sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Ao longo de 2012, as principais ações do plano começaram a sair do papel e em 2013, a estratégia para sua dinamização consiste na mobilização  e fortalecimento da relação com os municípios para que as políticas tenham efetividade em seus quatro eixos: Acesso à educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à saúde. Nesse sentido o Governo do Estado do Ceará selecionou 142 INTERLOCUTORES MUNICIPAIS com a missão de dinamizar e monitorar as ações do Viver sem Limite, inseridas que estão nas prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência.

O diálogo do Governo Federal com Prefeitos, gestores municipais, representantes do Legislativo cearense, Conselheiros estaduais e municipais, Interlocutores do Núcleo de Informação e Orientação para Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará, Representantes de ONG’s e demais interessados será oportunizado pela realização de eventos que acontecerão em Fortaleza, com a seguinte programação:

Responsáveis pela informação:

Stênio Soares
Apoiador Institucional do Plano Viver sem Limite
stenio.pvsl@sdh.gov.br
www.brasil.gov.br/viversemlimite

02.08.2013

Coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência
Isabel Pontes – 85 3101.4638 / 3101.1645
cearaacessivel@gabgov.ce.gov.br
www.portalinclusivo.ce.gov.br