Defensoria Pública inicia as atividades do projeto “Responsabilização com Cidadania”

14 de outubro de 2013 - 16:19

A Defensoria Pública, através do Núcleo da Defensoria Atendimento da Defensoria na Infância e Juventude (NADIJ), em convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, inicia o Projeto “Sinase e Defensoria: Responsabilização com Cidadania”. O Projeto consiste em promoção de educação em direitos, bem como atendimento jurídico aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa privativa de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade de Fortaleza.

A proposta é a presença de defensores públicos nas unidades de internação, com a finalidade de mobilizar e desenvolver ações de promoção de defesa, conscientizando os adolescentes quanto à responsabilização por seus atos, e ainda que ter seus direitos garantidos é uma forma de exercer a cidadania. Os defensores públicos ainda irão prestar atendimento individual aos adolescentes e seus familiares, ocasião em que irão orientar os mesmos da situação processual. Essas ações devem apontar valores e linguagens capazes de atrair àqueles que são o público alvo, para uma realidade marcada por violações de direitos, colaborando assim para a recuperação de sua dignidade e valorização individual e coletiva.

O projeto irá se desenvolver em cada mês em uma unidade de internação de Fortaleza, iniciando neste mês de outubro no Centro Educacional de Semiliberdade e no Centro Educacional Aldaci Barbosa. Atualmente, há cinco defensores públicos atuando especificamente nas Varas da Infância e Juventude, um defensor público no Projeto Justiça Já, um nas unidades de internação e dois no Núcleo de Atendimento a Criança e ao Adolescente (NADIJ).

O objetivo do projeto é fortalecer os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, garantindo aos adolescentes em conflito com a lei uma defesa técnica efetiva promovendo o real acesso à Justiça e Cidadania.

14.10.2013

Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública

Déborah Duarte / Patricia Moreira (85 3101.4372 / 8707.8541)