Comarca de Quixadá assina Termo de Ajustamento de Conduta

14 de Janeiro de 2014

Nesta quarta-feira (15),  a Defensoria Pública da Comarca de Quixadá assina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com outras instituições em razão do elevado índice de criminalidade verificados na cidade. De acordo com os defensores públicos que atuam na região, as autoridades resolveram estabelecer uma série de esforços e providências conjuntas para tentar reverter o quadro com ações que serão desenvolvidos ao longo do ano.

 

Participarão da assinatura do termo representantes da Defensoria Pública, Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público e da OAB, além Polícias Civil e Militar. A ação será no Fórum Judicial de Quixadá, localizado na Estrada Algodão, s/n, Bairro Jardim dos Monólitos, às 13 horas.

 

As providências estabelecidas vão desde a instalação de câmeras em áreas públicas, restruturação da guarda municipal, recadastramento dos mototaxistas e dos alvarás de funcionamento, até medidas mais simples, como a abertura das escolas nos finais de semanas, como opção de lazer para o bem de toda a comunidade.

 

Com o fim do recesso parlamentar,  a Câmara Municipal promoverá um amplo debate sobre a possibilidade de adotar no município de Quixadá a lei que estabeleça limitação ao horário de funcionamento de bares e estabelecimentos de diversão noturna, a exemplo de outros lugares do país onde esta medida foi adotada com resultados positivos.

 

14.01.2014

 

Assessoria de Comunicação DPGE
Déborah Duarte – (85)3101.4372 / 8707.8541