Defensoria Pública do Estado do Ceará divulga balanço de atendimentos
21 de janeiro de 2014 - 19:07
Durante o ano de 2013, a Defensoria Pública do Estado do Ceará beneficiou 649.333 pessoas que procuraram atendimento na Instituição. Esse número vem crescendo a cada ano, expressando a essencialidade da Defensoria Pública para o regime democrático e para a ordem social. Em média, esse número cresceu 12,57% por ano, entre 2007 e 2013. Nesse período, a Defensoria Pública teve um crescimento de 83,671% no total de pessoas beneficiadas.
No ano passado, dentre os atendimentos, pode-se destacar o número de petições iniciais, que chegou a 143.839 em todo o Estado; e as audiências judiciais e extrajudiciais, que alcançaram a marca de 55.604. Nesse sentido, teve impacto relevante a mudança do Núcleo Central de Atendimento (NCA) para a Sede Administrativa da DPGE, onde, com instalações modernas e investimento maciço em equipamentos de tecnologia, foi possível otimizar a produtividade e maximizar os atendimentos oferecidos pela Instituição.
“A cada dia, a Defensoria Pública do Estado do Ceará vem se firmando como Instituição modelo, tornando-se referência para outras Defensorias Públicas do Brasil. O conhecimento técnico e o serviço jurídico de qualidade, aliados ao comprometimento com os assistidos, vem garantindo aos Defensores Públicos reconhecimento perante a sociedade e o meio jurídico”, destaca a Defensora Geral do Estado do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho.
Além do aumento no número de atendimento, as mudanças estruturais permitiram que a população tivesse mais conforto também no interior do Estado. No biênio 2012-2013, foram inaugurados os primeiros quatro núcleos modelo da Defensoria no Interior: Aracati, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral, que já estão em pleno funcionamento.
Ao todo, foram realizados 269.243 atendimentos em todo o Estado do Ceará. Em, Caucaia, por exemplo, onde foi implantado o atendimento eletrônico semelhante ao que existe no Núcleo Central de Atendimento, foram beneficiadas 10.524 pessoas. Outra comarca de relevância foi Juazeiro do Norte, onde 9 defensores públicos realizaram ao longo do ano 24.487 atendimentos. A cidade recebeu em novembro a Casa de Mediação e Núcleo de Petição Inicial, que, durante 02 meses, já realizou uma média de 400 atendimentos, 180 petições iniciais, 24 audiências de mediação com 16 acordos.
Em Sobral, outra cidade que recebeu uma sede própria da DPGE, foram realizados 20.209 atendimentos. Para Andréa Coelho, Defensora Pública Geral, a administração da Instituição esteve focada em realizar melhorias nas Comarcas do Interior do Estado. Neste ano, a DPGE visitou todas as regiões do Ceará (Cariri, Litoral Leste, Sertão Central, Centro Sul, Inhamuns, Região Metropolitana e Região Norte). “Colaboradores das áreas de informática, apoio e logística estiveram presentes em todas as comarcas a fim de prestar serviço de suporte aos Defensores”, destacou.
Além disso, a DPGE já iniciou procedimentos para construção de Edifícios próprios em Sobral, Caucaia e Quixadá, em terrenos doados pelas prefeituras locais. A Defensoria também possui terrenos nas cidades de Crato e Itapipoca para construção de futuras sedes próprias.
Alguns projetos e atividades da DPGE são destaques durante este ano:
Núcleo Central de Atendimento – NCA
O Núcleo Central de Atendimento, principal núcleo de acolhimento ao cidadão da instituição, ultrapassou a marca de 53 mil atendimentos. Atualmente, o NCA conta com 22 Defensores Públicos. Além do Núcleo da Petição Inicial, há Núcleos Especializados como Saúde, Idoso, Consumidor e Conciliação. Durante o ano de 2013, foram implementados o agendamento de atendimentos e o Projeto Fila Zero. O Núcleo funciona de 7h30 às 17h e a distribuição de senhas ocorre até as 13 horas. Caso o assistido chegue após esse horário, o atendimento é agendado para a data mais próxima, para que o assistido não precise enfrentar fila.
Núcleo do Idoso
O idoso ganhou atenção especial por parte da Defensoria Pública durante os últimos anos. Em 2013, foram atendidos quase cinco mil idosos no Núcleo do Idoso da DPGE e instituído o projeto do Dia do Idoso, elaborado especialmente para o público da terceira idade e com o objetivo de esclarecer sobre os direitos e deveres da pessoa idosa. O núcleo realiza um trabalho de orientação jurídica aos idosos hipossuficientes, ajuíza ações no âmbito cível, promove a educação em direitos e a orientação ao idoso vítima de violência. O Núcleo do Idoso também participou de vários eventos alusivos à data, proferindo palestras em faculdades, hospitais e associações. A preocupação e o zelo com o idoso vai mais além: a DPGE celebrou uma acordo junto à Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC), com o objetivo de estabelecer o limite legal de 30% para desconto em folha de empréstimos consignados.
Núcleo de Conciliação
Durante o ano de 2013, a Defensoria Pública realizou 14.797 audiências extrajudiciais. Por meio da mediação e conciliação, a DPGE busca, de forma pacífica e voluntária, uma solução extrajudicial, onde todos os envolvidos no conflito saiam ganhando. A Defensoria Pública tem como prioridade, entre suas funções institucionais, a solução pacífica dos conflitos, seja por meio da mediação, conciliação ou arbitragem, sempre visando a salvaguardar os direitos de seus assistidos e promover a paz social.
NADIJ
O Núcleo de Atendimento na Infância e Juventude (NADIJ) realizou em março uma audiência pública sobre a situação dos bebês abandonados em maternidades de Fortaleza por suas genitoras e a consequente falta de vagas em entidades acolhedoras da capital. A iniciativa foi tomada, tendo em vista o acréscimo significativo de nascituros abandonados. Geralmente, as crianças são filhos de mães usuárias de drogas, que necessitam de cuidados especiais. Diante da situação, o NADIJ se articulou com coordenadores das unidades de saúde competentes e foram anunciadas ações de saúde para grávidas usuárias de drogas. A supervisora do Núcleo, Julliana Andrade, tomou as providências cabíveis sob o aspecto jurídico para sanar o problema.
O NADIJ foi o vencedor do prêmio Innovare na modalidade Defensoria Pública com o projeto “Organizar para Conhecer, Enfrentar e Resolver: Abrigo não é Família”. Por meio do projeto, o núcleo realiza visitas semanais e periódicas às entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na cidade de Fortaleza. Por semana, são realizadas visitas a duas, das vinte e seis instituições de acolhimento, fechando um ciclo completo de visitas ordinárias em 13 semanas. O público estimado é de 500 beneficiados. Trata-se de um trabalho contínuo e ininterrupto, inserido na rotina do núcleo com o foco de verificar a situação processual de cada criança ou adolescente, levando dessa forma demandas que serão objeto de atuação dos defensores públicos junto aos procedimentos de acolhimento institucional, concretizando seu acesso à justiça.
Foram realizadas ainda a jornada acadêmica Defensoria Prática e Teoria Infância e Juventude, audiências públicas sobre o combate e exploração infantil, plantão de atendimento na Copa das Confederações FIFA 2013, seminários que tiveram como tema crianças e adolescentes vítimas de violência infantil, desamparadas e afins.
O NADIJ desenvolve também ações do Projeto “SINASE E DEFENSORIA: RESPONSABILIZAÇÃO COM CIDADANIA”, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o qual consiste na promoção de educação em direitos, bem como atendimento jurídico aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa privativa de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade de Fortaleza. O projeto teve início em outubro de 2013 e já atendeu 288 adolescentes. As unidades de internação que já receberam visitas do projeto foram: Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, Centro Educacional Aldaci Barbosa e Centro Educacional Patativa do Assaré. De acordo com dados da Secretaria de Trabalho e Ação Social, após o início do projeto o número de adolescentes internos diminuiu em 10%.
SAÚDE
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará iniciou as atividades do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), em fevereiro de 2013. Entre as demandas mais comuns recebidas pelo Núcleo estão os pedidos de medicação, exames, cirurgias, consultas médicas e prótese, UTI, tratamentos para dependentes químicos, materiais, aparelhos. O NUDESA atende também solicitações de usuários de planos de saúde privados, que tiveram procedimentos negados, além disso, colabora com a discussão das matéria relacionadas ao assunto e atuar junto à Agência Nacional de Saúde – ANS, que regulamenta os planos de Saúde no Brasil. O Nudesa participou recentemente da campanha do consumo consciente de planos de saúde realizado pela Agência Nacional de Saúde – ANS, além de participar do Comitê Executivo Estadual para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
NUAPP
O Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios (NUAPP), realizou 15.983 atendimentos jurídicos aos detentos das Casas de Privação Provisória da Região Metropolitana de Fortaleza. As visitas às unidades prisionais começaram em janeiro e finalizaram no último dia 19 de dezembro.
Equipes de Defensores Públicos, estagiários e colaboradores da DPGE visitaram a CPPL de Caucaia, CPPL I, CPPL II, CPPL III e o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF). Foram realizados aproximadamente 4 mil atendimentos. O grande diferencial dessa ação foi a pesquisa prévia da situação processual de todos os presos provisórios que seriam atendidos. “Os presos recebem, no momento do atendimento, informações concretas sobre a ação penal. E, caso fosse verificado o excesso de prazo para a conclusão do processo, os pedidos de relaxamento de prisão eram elaborados no mesmo momento e enviados para a vara respectiva, via e-saj”, destacou o supervisor, o Defensor Público Dr. Bruno Neves.
Em 2014, todas as casas de privação de liberdade serão novamente visitadas. “Dessa forma queremos promover uma análise célere e constante da situação processual de cada preso assistido pela DPGE, além da verificação ágil das prisões ilegais e desnecessárias existentes em cada unidade prisional, reduzindo o custo estatal com a manutenção dos presos”, destaca Neves.
NUDEP
O Núcleo Especializado em Execução Penal realizou 22.091 atendimentos durante todo o ano de 2013. Ao todo, 11 defensores públicos prestaram atendimento a toda população carcerária. Destaque para o projeto “Fábrica Escola – Teoria e Prática para a Vida” foi idealizado pela Defensoria Pública Geral do Estado, por meio do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP), e tem como parceiros a Procuradoria Geral de Justiça, a Fundação Deusmar Queirós, a Universidade Estadual do Ceará, a Associação Cearense dos Magistrados, a Associação Cearense do Ministério Público. O projeto é inédito no Nordeste e tem como foco a recuperação de egressos do sistema penal e o desenvolvimento de pessoas por meio de atividades educacionais, trabalho e empreendedorismo. São produzidos objetos pelos egressos do sistema penal e seus familiares. Entre os objetos produzidos estão: artigos feitos com cabaça, papel marchê, pinturas em geral e outros artigos artesanais.
O NUDEP, em parceria com a Faculdade Nordeste (Fanor), realiza atividades com os alunos do 6º semestre do curso de Psicologia. Trata-se de uma extensão do Projeto Reconstruindo a Liberdade, oferecendo capacitação a todos os envolvidos. O Reconstruindo a Liberdade é desenvolvido no âmbito do sistema carcerário e que estabelece um elo de cooperação entre instituições públicas e privadas. Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS) e Instituições de Ensino Superior (IES) sob a coordenação da Defensoria Pública.
Defensoria do Torcedor
A Defensoria Pública criou a Defensoria do Torcedor para acompanhar os jogos dos campeonatos estadual e do Brasil e na Copa das Confederações, com o objetivo de prestar assistência jurídica integral e gratuita, de forma a contribuir para o exercício da cidadania e promoção de uma cultura de paz e solidariedade. Contrária à violência nos estádios e nos esportes, em benefício dos torcedores cearenses, em três principais modalidades, a DPGE atuou diversas vezes extrajudicialmente na solução de problemas, fazendo valer os direitos consagrados no Estatuto do Torcedor, realizando, inclusive, acordos extrajudiciais de danos, orientação jurídica e a busca da resolução extrajudicial de conflitos. Ao todo, foram acompanhados aproximadamente 100 jogos ao longo do ano.
Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas.
Com a prática Doação, Meu Direito o Núcleo de Direitos Humanos conquistou a Menção Honrosa no Prêmio Innovare 2013. Trata-se de uma parceira que vem sendo realizada entre a Instituição e a Secretaria de Saúde do Estado, que tem por finalidade viabilizar a realização de transplantes, quando os parentes do potencial doador demonstrarem interesse em autorizar a doação de órgãos e tecidos, mas não preenchem os requisitos da lei 9.434/97.
No Ceará, há uma considerável parcela da sociedade na informalidade, a exemplo de pessoas sem certidão de nascimento, em uniões estáveis sem prova documental, guardas e adoções de fato. E antes da parceria entre DPGE e SESA, era comum a ocorrência de perda de órgãos e tecidos, porque o parente de um potencial doador demonstrava interesse em autorizar a doação, mas não havia a prova formal de que era parente ou companheiro do potencial doador. Depois da parceria, quando a Central de Transplantes da Secretaria de Saúde se depara com casos onde o autorizador não preenche os requisitos da Lei9.434/97, é realizado contato com um Defensor Público, sempre de sobreaviso. Caso necessário, o Defensor se desloca imediatamente ao hospital a fim de realizar os procedimentos jurídicos indispensáveis à realização da doação de forma respaldada.
Movimentos Populares
A Defensoria Pública participou intensamente dos movimentos populares de reivindicação ocorridos em 2013, com vistas a assegurar os direitos humanos dos participantes e resguardar os direitos fundamentais de defesa dos detidos, ambas, funções institucionais da Defensoria Pública. A DPGE também atuou em momentos de grande importância para a sociedade, como as desocupações do VLT, dos protestos durante a Copa das Confederações e do Parque do Cocó, inclusive com a atuação direta da Defensora Pública Geral nas negociações.
Durante a Copa das Confederações, a Instituição realizou força-tarefa nas Delegacias de plantão na Capital com o objetivo de acompanhar as detenções decorrentes das manifestações na cidade e garantir os direitos fundamentais da população cearense, notadamente os direitos e todas as garantias atinentes ao devido processo legal. A DPGE, juntamente com outras instituições, para criar uma comissão intersetorial com o objetivo de traçar estratégias conjuntas para prevenir confrontos em decorrência dos protestos realizados em todo o Estado.
21.01.2014
Assessoria de Comunicação DPGE
Déborah Duarte – (85) 3101.4372 | 8707.8541