Sesporte e CGE divulgam novas regras para convênios

12 de fevereiro de 2014 - 15:01

A Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte) promove nesta quinta-feira (13), um seminário para apresentar e discutir a Lei Complementar Nº 119, de 28 de dezembro de 2012; e o Decreto Nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014 que tratam sobre as “regras a serem observadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para fins de transferência de recursos para entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas, mediante convênios e quaisquer instrumentos congêneres”.

João Melo, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, participará do encontro, junto com uma equipe da CGE, que deverá reunir representantes de prefeituras, entidades e federações interessadas em participar de convênios junto à Sesporte.

Para Gilvan Paiva, titular da Sesporte, promover o debate é uma forma de ajudar órgãos e entidades interessadas a conhecer melhor as novas regras para convênios com a Secretaria. “Com esta iniciativa, vamos colaborar para que nossos editais e chamadas públicas tenham mais êxito além de contribuir com o fortalecimento do controle interno da Secretaria e o aprimoramento da gestão esportiva por parte dos entes conveniados”, avalia.

Lei Complementar N.º 119, de 28 de dezembro de 2012

Decreto Nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014

Serviço:

Seminário para discutir a Lei Complementar Nº 119

Data: Quinta-feira (13/02)
Hora: a partir das 9h
Local: Auditório Blanchard Girão (Sede da Sesporte – Av. Alberto Craveiro nº 2901 – Castelão)
Palestrante: João Melo (Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado)

12.02.2014

Carolina Campos

Assessoria de Comunicação da Sesporte

Carolina Campos (imprensa@esporte.ce.gov.br / 85 3101.4415)