Nota – Secretaria da Justiça e Cidadania

25 de fevereiro de 2014

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) informa que, no dia 17 de fevereiro, recebeu a direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Ceará (Sindasp-CE) a fim de tratar sobre as reivindicações da categoria. No encontro, a secretária Mariana Lobo recebeu a pauta de reivindicações e pediu um prazo de 30 dias para levar as demandas ao Governo do Estado. Ainda assim, o Sindicato não se posicionou a respeito e continua levando à imprensa a ameaça de paralisação.

A Sejus informa ainda que, em 2012, foi firmado com a categoria acordo válido até o fim de 2014. No referido acordo, o reajuste de 40% foi pago em parcelas anuais, tendo a última delas sido incorporada aos vencimentos dos agentes penitenciários em janeiro deste ano. Isso significa que a atual ameaça de paralisação fere acordo firmado entre categoria e Sejus, que teve como mediadores a OAB-Ce e o Conselho Penitenciário do Ceará. Qualquer descumprimento do acordo firmado deve ser levado a uma nova reunião entre os entes do acordo.
 
Com o aumento negociado, o salário-base de um agente penitenciário acrescido da gratificação por atividades especiais e risco saiu (GAER) e adicional noturno saiu de R$ 1.933,37, em janeiro de 2012, para R$ 3.248,20, em 2014. Vale ressaltar que um agente penitenciário de nível 20, máximo na carreira, tem um salário de R$ 8.218,31, novamente, somando-se salário-base, GAER e adicional noturno. A função é realizada por concurso publico nível médio.
 
Ainda assim, a Sejus reforça que o diálogo com o Sindasp está aberto desde que se respeitem as possibilidades e resguardem as melhorias já asseguradas à categoria.

A pauta de melhorias atendida pelo Governo, abaixo:
 
Aumento Real – A categoria dos agentes penitenciários recebeu no dia 20 de agosto de 2012 um aumento no vencimento básico de 11,66%. Na mensagem também foi assegurado reajuste de 5% em 2013 e 5% em 2014, além do reajuste de todos os servidores públicos. Neste mesmo acordo, foi assegurado o aumento da GAER (Gratificação de Atividades Especiais e Risco) no percentual de 40% para 60%. O que resulta, em três anos, a categoria conquistou o ganho real em salário em 40,70%.
 
Porte de arma – Em 2013, os agentes penitenciários do Ceará tiveram sancionada a lei que garante o porte de arma. A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade em 17 de outubro de 2013, o projeto de lei enviado para votação pelo governador Cid Gomes que permitiu aos agentes penitenciários portarem armas de fogo fora de serviço. A proposta respondia a uma reivindicação do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Ceará (Sindasp-CE) à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE).
 
Sobre novos servidores – Em março de 2013, a Sejus nomeou 800 novos servidores para o cargo. Em janeiro de 2014, 150 novos servidores foram já convocados e estão na fase de entrega de documentação para a nomeação.
 
Outras conquistas – Além disso, nestes dois anos o Governo formalizou a existência de dois grupos especiais:  o  Grupo de Apoio Penitenciário (GAP) e o Ronda de Operações Penitenciárias (ROP) dando mais autonomia nas ações de vigilância, custódia e guarda. E, em dezembro de 2013, a Sejus entregou aos servidores mais de 2.000 itens de segurança para apoiar o trabalho diário nas penitenciárias cearenses.

25.02.2014

Assessoria de Comunicação da Sejus
Bianca Felippsen 
(85) 3101-2862
www.sejus.ce.gov.br
email: ascom.sejus@gmail.com
twitter:@sejus_ce
facebook: sejusceara