Artigo: Governador Cid Gomes reafirma compromisso com a Segurança Pública

9 de maio de 2014

O artigo foi veiculado na edição desta sexta-feira (09) do Jornal O Povo. Confira:

 

Segurança Pública: eu não vou desistir

 

Como boa parte da população, eu também me preocupo com a violência crescente. Que pai de família ficaria tranquilo sabendo que seus familiares correm riscos? A diferença é que eu, como Governador, além de comungar dos mesmos sentimentos e aflições de todo o cidadão, tenho o dever de zelar pela segurança da sociedade e a obrigação de fazer tudo o que estiver ao alcance do Governo para combater o crime e reduzir a violência.

 

Não desisto desta missão e pretendo trabalhar até o último dia para tornar o Ceará um lugar mais seguro para todos. E aproveito esta oportunidade para alertar os cearenses contra o uso eleitoreiro do tema Segurança, que acontece na divulgação de mentiras que, repetidas à exaustão, ganham ares de verdade. Por exemplo: não é verdade que a ONU tenha feito uma lista que coloca 11 cidades brasileiras, Fortaleza incluída, entre as 30 mais violentas do mundo. Também não é verdade que a ONU tenha dito que Fortaleza seja a 2a. ou 7a. cidade mais violenta do mundo. O desmentido oficial da ONU pode ser visto por qualquer um no site oficial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC): www.unodc.org/lpo-brazil/pt/index.html

 

É lamentável que um assunto tão sério seja tratado de maneira tão mentirosa e sensacionalista, na tentativa de criar medo na sociedade quando uma eleição se avizinha. Na prática, estas manchetes, além de não contribuirem para a solução do problema, podem acabar afastando turistas e destruindo milhares de empregos em nosso Estado.

 

EM DEFESA DA VIDA

 

Segurança Pública é assunto sério e deve merecer grande atenção por parte do setor público. E por isso o meu governo foi o que mais investiu, e vai continuar investindo, na Segurança. O exemplo mais recente foi o lançamento oficial, no último dia 10 de abril, do programa Em Defesa da Vida: um novo e continuado esforço do Governo para levar mais segurança às famílias cearenses. Para tanto, nomeei para a Secretaria da Segurança o Delegado Federal Servilho Paiva, cearense com cerca de 40 anos de serviços prestados à Polícia Federal e responsável, como Secretário de Segurança em Pernambuco, pela implantação do exitoso ”Pacto pela Vida”, que conseguiu reduzir, de maneira significativa, os homicídios e outros crimes violentos no Estado vizinho.

 

Para efeitos de Segurança Pública, nosso programa dividiu o Estado em 18 áreas, que possuem metas quantitativas de redução de homicídios e de assaltos, além de apreensão de drogas e de armas. Cada área tem um comando integrado por um Oficial da Polícia Militar, um Delegado da Polícia Civil e um Oficial do Corpo de Bombeiros. Eles trabalham juntos, somando esforços, recursos e informações. Os resultados desse trabalho são aferidos diariamente – e à medida em que avançam, com a diminuição de homicídios e de assaltos, os policiais ganham direito a uma compensação financeira especial, depositada em suas contas a cada 90 dias. Só para este ano de 2014, meu Governo destinou R$ 120 milhões exclusivamente para o pagamento desta compensação especial.

 

Implantado experimentalmente no início do ano, o Em Defesa da Vida produziu resultados ainda tímidos neste primeiro trimestre: apenas 5 áreas, das 18, conseguiram reduzir o número de homicídios. Ainda é pouco, está muito longe do que queremos, mas já representa um avanço. O mais importante é que conseguiu-se interromper a curva de aumento dos homicídios nestas áreas e cerca de 50 vidas foram salvas. Quando todas as áreas atingirem desempenho semelhante, teremos alcançado o objetivo e poderemos, todos, viver mais tranquilos.

 

UM EXEMPLO QUE DEU CERTO

 

O trabalho na Segurança Pública, para obter resultado verdadeiramente duradouro, requer tempo e persistência. Ao longo de 20 anos, primeiro como deputado estadual e presidente da Assembleia, depois como Prefeito e Governador, aprendi que as conquistas reais no setor público exigem continuidade, firmeza, constância e perseverança. Uma das pragas do serviço público é o imediatismo. Não se pode desistir na primeira dificuldade nem querer resultados do dia para a noite.

 

Um exemplo: se hoje Sobral é uma referência na educação pública brasileira, servindo de base para o trabalho que levamos para a educação estadual e que depois foi adotado pelo Ministério da Educação em todo o Brasil, é porque, basicamente, temos ali 20 anos de trabalho continuo e de uma mesma filosofia. Uma mesma política cujo objetivo, acima de qualquer conjuntura, pessoas ou partidos, foi garantir educação de qualidade em toda a rede pública municipal, oferecendo oportunidades iguais para o conjunto dos alunos, independente do bairro onde moram ou a que família pertencem. Não foi nada fácil chegarmos a isso: os obstáculos pareciam intransponíveis, no início, e a descrença de muitos, insuperável. Mas, errando e acertando, nós persistimos e chegamos lá!

 

Faço esta comparação pensando naquelas pessoas de bem, sinceramente preocupadas e que de boa fé me perguntam: “Governador, ninguém nega que o seu Governo investiu muito na Segurança, mas porque a violência não diminui?”

 

A resposta é complexa e longa: por que quando assumimos, até se conseguir resultados na Segurança Pública, era preciso, antes, resolver pendências históricas, enfrentar interesses poderosos (e muitas vezes, inconfessáveis) que não queriam mudanças, contornar resistências culturais, esperar que os investimentos amadurecessem e criar instituições que atuassem na formação dos policiais e na punição de abusos e ilegalidades de forma profissional e independente.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

E foi isso o que fizemos nos últimos sete anos: sanamos deficiências e insuficiências que existiam em recursos, pessoal, salários, capacitação, armamento, delegacias, presídios, tecnologia e inteligência.

 

Faço aqui uma rápida prestação de contas. Em 2006, o Estado investia 4,5% do seu orçamento na Segurança Pública; hoje investimos o dobro, 8,9% do orçamento – e o orçamento aumentou em 130% de lá para cá. Em valores atualizados, já descontada a inflação, os recursos para a área de Segurança aumentaram de R$ 646 milhões em 2006 para RS 1,47 bilhão em 2013. Contratamos por concurso público 7.434 policiais, um aumento de 43% sobre o efetivo de 2006. Ou seja: de cada 2 policiais em atividade, 1 foi contratado no meu governo. Aumentamos o total de salários na Segurança em 93% acima da inflação, e todas as categorias tiveram aumento real de salários. Construímos a Academia de Segurança Pública do Ceará, considerada a mais moderna do país e a primeira do Brasil a reunir policiais civis e militares na mesma turma, unificando a cultura profissional. Construímos 62 novas Delegacias e aumentamos o quadro de Delegados em 45,59%. Erguemos quatro novos presídios e 137 cadeias, ampliando o número de vagas em 57%. Criamos a Perícia Forense e renovamos a tecnologia e os equipamentos utilizados pela polícia. Em nosso Governo, as prisões aumentaram em 167%, passando de 9.323 em 2006 para 24.911 em 2013. E, muito importante, criamos em 2011 a primeira Controladoria Geral de Disciplina independente e autônoma. Antes, a Corregedoria existente não era independente e não tinha o poder de punir, apenas sugeria punições. Hoje, isso mudou radicalmente, e 659 profissionais já foram punidos, sendo que 125 foram expulsos de suas corporações.

 

DESAFIO GRANDE, MAS NÃO INSUPERÁVEL

 

Temos agora as condições ideais para uma polícia eficiente: 1) Formação profissional adequada, através da Academia Integrada de Segurança Pública; 2) Mecanismos reais de disciplina, controle e punição, com a Controladoria Geral de Disciplina independente e autônoma; 3) Orçamento, salários e contingente à altura do problema; e 4) Metas e aferição de resultados que permitem recompensar financeiramente os policiais que atingem os objetivos de redução de homicídios e de assaltos, induzindo todos os profissionais a um melhor desempenho. É a partir desta base, pacientemente construída ao longo de sete anos, que vamos, gradativamente, fazer do Ceará um lugar cada vez mais seguro para todos.

 

É importante lembrar que a Segurança Pública é responsabilidade do Governo mas não se limita ao trabalho policial. Muitas leis precisam ser revistas e adaptadas ao crescimento epidêmico do tráfico e do consumo de drogas na última década. É preciso também que a Justiça se modernize e elimine conhecidas distorções, como a repetida e fácil soltura de presos notoriamente perigosos, por exemplo.

 

Por último, mas não menos importante: segurança pública não é só uma questão de mais ou menos polícia. Garantir uma boa educação para os jovens, de modo que eles possam ingressar mais facilmente no mercado de trabalho, é um outro lado desta questão. E por isso tenho muito orgulho do trabalho que meu Governo vem fazendo na Educação. O Ceará é o único Estado brasileiro a ter uma rede de mais de 100 escolas públicas de tempo integral que oferecem o Ensino Médio junto com um curso profissionalizante e a garantia de estágio remunerado para os jovens, com salário pago pelo Estado. Hoje, mais de 24 mil jovens cearenses já completaram o Ensino Médio, aprenderam uma profissão e estão trabalhando em empresas de todo o Ceará, levando uma vida produtiva e feliz. E outros 40 mil adolescentes estão atualmente cursando as nossas Escolas de Educação Profissional. Tenho certeza de que essa juventude, melhor preparada e com mais oportunidades, vai construir uma sociedade muito mais equilibrada e mais segura.

 

Tudo isso me leva a uma única conclusão: o desafio da Segurança Pública é enorme, mas não insuperável. E dele não podemos desistir.

 

Cid Gomes

Governador do Estado do Ceará