Governador entrega escritura do imóvel para 850 famílias de Fortaleza
13 de dezembro de 2014 - 16:41
O governador Cid Gomes entregou na manhã deste sábado (13) títulos de propriedade de imóveis como parte do Programa Papel da Casa. A ação beneficiou cerca de 850 famílias, muitas delas esperavam há mais de 20 anos pela escritura. “Quero pedir desculpas pelo Estado ter demorado tanto tempo para fazer uma ação como essa, que é uma obrigação do Estado e um direito de vocês”, disse Cid Gomes. O Programa Papel da Casa é uma parceria entre Governo do Estado, através da Secretaria do Planejamento (Seplag), Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça do Ceará, com o objetivo de regularizar a situação de famílias de Fortaleza em relação à propriedade de seus imóveis. “Parceria, foi isso que procuramos fazer com o Papel da Casa. Essa ação contou com a participação da COHAB, cartórios, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Fortaleza, que abriu mão de muitos impostos, e por isso conseguimos viabilizar esse Programa. Quando temos parcerias, boa vontade e compromisso podemos atender às pessoas que mais necessitam”, destacou o Governador.
Segundo o chefe do executivo, o Programa atenderá cerca de 45 mil famílias de Fortaleza, que terão suas escrituras registradas. Não fosse o Papel da Casa, o valor de investimento para obter essa documentação seria algo em torno de R$ 112 milhões, mas a partir da ação, que reduziu as taxas, esse investimento será de R$ 7 milhões. “E um programa com investimento alto, mas que faz a diferença para muita gente”, ressaltou Cid Gomes.
Esse é o segundo lote de títulos entregues através do Papel da Casa. No último dia 20 de setembro, a ação entregou 1.406 títulos de propriedade. As famílias são convocadas a apresentar a documentação requisitada para regularizar a situação, enquanto o Programa as isentam da cobranças do IPTU, ITBI e taxa da COHAB, além da redução de 70% das custas de cartórios. “O Governo do Estado contatou o Tribunal de Justiça e apresentou o projeto, prontamente atendemos com a redução dos custos para essa iniciativa. Hoje essas famílias saem daqui com a propriedade do seu imóvel devidamente registrado”, ressaltou o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, que na ocasião representou o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gerardo Brigido.
A partir da regularização, as famílias recebem o registro de propriedade de imóveis construídos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), por meio da Companhia de Habitação do Ceará (COHAB). “Quem tinha dificuldade de garantir qualquer direito do seu imóvel, agora com a escritura se torna definitivamente dono”, finalizou o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Ao final da solenidade, o Governador, acompanhado do prefeito Roberto Cláudio e do secretário estadual do Planejamento, Eduardo Diogo, fez questão de entregar pessoalmente as escrituras a muitas das famílias presentes no Centro de Eventos do Ceará (CEC).
13.12.2014
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