Camilo Santana recebe juiz do CNJ e conhece projeto ‘Audiência de Custódia’

7 de abril de 2015

O governador Camilo Santana recebeu, na tarde desta terça-feira (7), o juiz do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) Luis Geraldo Santana Lanfredi. O encontro teve como objetivo apresentar ao governador o projeto “Audiência de Custódia”, que estabelece um prazo de 24 horas para que presos em flagrante sejam apresentados a um magistrado que vai decidir ou não pelo encarceramento do acusado. O juiz ressaltou as boas condições do Estado, no que se refere à adoção de medidas alternativas à prisão, para que o projeto seja implantado e traga bons resultados.

 

O encontro contou com a presença do chefe da Casa Civil Élcio Batista, dos secretários da Justiça, Hélio Leitão, da Segurança Pública, Delci Teixeira, da presidente do Tribunal de Justiça, Iracema Vale, da defensora geral Andrea Coelho, do representante do Ministério Público, Sérgio Louchand, da defensora pública e representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Mariana Lobo, além de desembargadores e juízes.

 

Camilo Santana apoiou a integração dos poderes e destacou o projeto Ceará Pacífico para mostrar que é preciso cada vez mais uma conversa integrada para tratar questões de segurança pública. “Acredito que este projeto será uma grande contribuição ao sistema penitenciário e que irá garantir a dignidade dessas pessoas que cometeram seus delitos e devem pagar suas penas”, destacou Santana.

 

Em sua apresentação, o representante do CNJ destacou que o projeto vem oferecer ao magistrado uma opção ao encarceramento. “O que queremos é que nas prisões estejam as pessoas que representam de fato um perigo à sociedade”, ressaltou.

 

Para o secretário da Justiça, Hélio Leitão, a iniciativa é fundamental para conseguir reduzir a superlotação do sistema prisional. “O projeto Audiência de Custódia está entre as ações prioritárias que a gestão trabalha como um dos caminhos da cultura do desencarceramento. Já temos um importante trabalho no monitoramento eletrônico e uma central de medidas cautelares que acompanha esse monitorado. O projeto virá somar a essas ações”, prevê.

 

O Tribunal de Justiça desenvolve um plano de implantação do projeto que deve ser enviado ao governador Camilo Santana nas próximas semanas. A ideia é que em 90 dias o projeto esteja em funcionamento.

O que é o projeto

O Audiência de Custódia é uma iniciativa do CNJ e já foi instalado em São Paulo. O projeto garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Atualmente, o contato entre a pessoa presa e o magistrado só se dá, na maioria dos casos, meses depois da prisão, no dia da audiência de instrução e julgamento.

 

Além de juiz, participarão da audiência um promotor, um defensor público ou advogado. Imediatamente após a sessão, o magistrado decidirá sobre a legalidade da prisão, a necessidade de manter a pessoa presa ou a possibilidade de impor medidas alternativas.

 

 

07.04.2015

 

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