Gestão de Ética Pública é tema de capacitação realizada pela CGE
15 de junho de 2015 - 19:55
Teve início nesta segunda-feira (15) o curso de Gestão da Ética Pública, promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP). A capacitação é destinada aos servidores indicados para composição dos Comitês Setoriais de Ética Pública nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, fornecendo subsídios para atuação na divulgação e promoção da ética em suas setoriais.
Esse curso é muito importante à medida que avançamos na implantação do Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual. O Estado do Ceará é um dos poucos estados do Brasil que já possui lei aprovada sobre o tema e instituído um Código de Ética e Conduta. Agora nós precisamos estruturar esse sistema no Estado, assim como já está estruturado os sistemas de Ouvidoria e de Acesso à Informação?, ressaltou o secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins.
Muitas secretarias já criaram suas Comissões Setoriais, inclusive a CGE, e esse curso é um primeiro passo para capacitar essas pessoas,
que serão os membros dessas Comissões. No Fórum Permanente de Controle Interno, que acontecerá nesta quarta-feira (17), também abordaremos este assunto?, concluiu o secretário.
Na capacitação, que segue até o próximo dia 19 de junho, os servidores serão instruídos acerca de regulamentos, processos e atividades
relacionadas à temática.
Sobre as Comissões
As Comissões Setoriais serão integradas por três membros titulares e três suplentes, servidores ou empregados do quadro de pessoal do órgão ou entidade a que se vinculam, indicados pelos seus dirigentes máximos, para mandatos de dois anos, permitida uma única recondução.
A CGE já está articulando junto ao Gabinete do Governador (Gabgov) a criação da Comissão de Ética Pública (CEP), instância superior do
Sistema, designada diretamente pelo governador do Estado, Camilo Santana. A CEP deverá ser integrada por cinco brasileiros, que
preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
15.06.2015
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