Camocim interessado em contar com atividade regulatória da Arce

25 de junho de 2015

Integrantes do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município de Camocim, distante 347km de Fortaleza, estiveram na manhã desta quinta-feira (25), na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará (Arce), para obterem informações relacionadas às ações regulatórias do setor de saneamento básico. Eles manifestam interesse em contar com as atividades da Agência e orientação dos técnicos. O vice-presidente do Saae, José Olavo Melo, o superintendente, José Santiago Monteiro, o procurador autárquico, Carlos Quixadá, e o engenheiro civil Simão Paiva foram recebidos pelo coordenador de saneamento da Arce, Geraldo Básilio.

Este ano, outras cidades também já manifestaram interesse em contar com as atividades do ente regulador, como é o caso dos municípios de Crato, Jardim, Sobral e Brejo Santo. De pronto, os analistas estiveram nos referidos municípios levantando a possibilidade de aplicação das ações regulatórias da Agência e avaliando, in loco, a qualidade dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As ações estão em conformidade com o parágrafo único, Art. 20, da lei 11.445/2007 que incumbe à entidade reguladora e fiscalizadora a verificação dos trabalhos de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais.

Dos 184 municípios cearenses, 35 possuem Sistemas Autônomos de Água e Esgoto (Saae) e a maioria não faz parte do rol de cidades atendidas pela Arce. O Saae é uma autarquia/empresa de saneamento básico, voltada para o abastecimento e distribuição de água e tratamento de esgoto das cidades onde está instalado. Os citados serviços estão presentes na estrutura administrativa de parte considerável dos municípios brasileiros e foram instalados a partir da década de 60, estando, na maioria dos casos, atrelados aos programas de saneamento do Ministério da Saúde, atendendo aos padrões exigidos pela portaria nº 2914/2011 e às normas propostas pela legislação vigente, que rege tais serviços.

25.06.2015

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