Lei Estadual de Acesso à Informação completa três anos e festeja liderança nacional

26 de junho de 2015

No dia 28 de junho, a Lei Estadual de Acesso à Informação completa três anos de criação. Considerada um dos maiores avanços em termos de abertura e transparência pública, a norma definiu regras específicas a serem observadas pelos poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará, com o fim de assegurar a implementação do disposto na Lei Federal. O Ceará comemora o aniversário da lei estadual com o primeiro lugar no ranking de cumprimento da LAI através da Escala Brasil Transparente (EBT), da Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU).

 
Desde 2012, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) já contabilizou mais de 92 mil solicitações de informações registradas pelo cidadão, das quais  84,473, (92,22%) já foram respondidas. A Central de Atendimento Telefônico 155 é o canal de entrada mais utilizado pelo cidadão, registrando  61.082  solicitações de informações, o que corresponde a 66,69% do total.

 
O cidadão pode solicitar a informação ainda por meio das redes sociais, twitter (@OuvidoriaCeara) e facebook (/OuvidoriaCeara), ou nos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) nas sedes dos órgãos e entidades. Só em 2015, até o último dia 22 de junho, os pedidos de informação já ultrapassaram 22 mil solicitações.

 
Entre os assuntos mais demandados nas solicitações de informação registradas nestes três anos, estão a busca por endereços e telefones de órgãos estaduais, informações estas que já estão disponibilizadas nos meios de transparência ativa, como o Portal da Transparência na área catálogo de serviços, ou nos sítios institucionais dos próprios órgãos.

 
O secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, complementa que “o grande desafio da CGE é fortalecer a divulgação das ferramentas de acesso à informação (Central de Atendimento 155, Portal da Transparência e o Sistema de Acesso à Informação, etc), pois o cidadão informado aperfeiçoa a busca. Esse sem dúvida é um ponto fundamental para construir cidadania”, afirmou.

 

 
26.06.2015

Assessoria de Comunicação da CGE – 85 3101.3474
Bia Linhares – Coordenadora de Comunicação e Marketing (beatriz.linhares@cge.ce.gov.br)
Flávia Salcedo – Assessora de Comunicação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br)
Camila Lins – Assistente de Publicidade (camila.lins@cge.ce.gov.br)
Twitter: @ComunicacaoCGE
Facebook: www.facebook.com/CgeCeara

 

Ciro Câmara
Gestor de Célula/Secretaria

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará
Casa Civil / comunicacao@casacivil.ce.gov.br