Arce iniciará sua 9ª agenda de fiscalização de saneamento em 2015
26 de agosto de 2015 - 17:16
À luz da Lei nº 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo a avaliação das condições da prestação dos serviços públicos neste segmento, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, já definiu o calendário de fiscalização para o mês de setembro e início de outubro. Os técnicos da Agência Cearense se deslocarão a cinco municípios, incluindo as sedes e mais três distritos, onde os trabalhos de fiscalização terão como foco, na maioria das localidades, os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, caso das cidades de Acaraú, Paracuru e Itapipoca. Já nos municípios de Meruoca e Uruburetama, serão vistoriados apenas os sistemas de abastecimento de água.
Desta feita, o cronograma de fiscalização obedecerá á seguinte ordem: de 08 a 11, Meruoca e Acaraú. No período de 28 de agosto a dois de outubro, Uruburetama e Paracuru (sede e distrito de Poço Doce). Finalizando as atividades, de cinco a nove de outubro, passarão pelo crivo dos analistas a sede municipal de Itapipoca e os distritos Deserto e Ipu Mazagão. Concluídas as ações fiscalizatórias, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará imediatamente expede relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, tudo em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.
Para o coordenador de saneamento da Arce, Geraldo Basilio, a sociedade é parte integrante na busca da melhoria dos serviços de saneamento, auxiliando, inclusive, na construção das políticas públicas do setor. “Devemos caminhar rumo à universalização dos serviços públicos de saneamento, utilizando, em especial, a interligação da rede pública de esgotamento sanitário disponível”, salienta Basilio. Sobre os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, as fiscalizações têm demonstrado a necessidade de melhoria na prestação dos serviços, principalmente nos aspectos que apresentam os maiores números de irregularidades: operação e manutenção, qualidade da água e pressão e continuidade.
26.08.2015
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