CGE inicia curso de Gestão da Ética Pública para servidores do Estado

21 de setembro de 2015

Nesta segunda-feira (21), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP), inicia o curso de capacitação em Gestão da Ética Pública, para servidores da Comissão Setorial de Ética Pública da Cagece, Casa Militar, DAE, DER e outros órgãos. O conteúdo do curso abrange conceitos básicos de Ética, atuação do servidor público, prestação de contas públicas, processo de apuração, dentre outros. O curso tem carga horária de 20 horas e acontece das 8h às 12h.

 

 

Sistema de Ética

 

O Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual é um dos mecanismos de transparência na condução da Administração Pública e atua na regulamentação de regras de conduta dos agentes públicos civis em atuação nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Ele foi instituído pelo Decreto nº. 29.887/2009, no sentido de promover atividades relacionadas à conduta ética no âmbito do Executivo Estadual.

 

 

Código de Ética

 

Atualmente, a CGE coordenada os trabalhos para a criação de Comissões Setoriais em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e investe na capacitação dos servidores. Até o momento, 53 dos 66 órgãos já contam com uma comissão setorial.

 

As comissões setoriais têm como ferramenta de trabalho o Código de Ética e de Conduta do Serviço Público Estadual, norma que deve ser adotada por todos os agentes público, instituído pelo Decreto nº. 31.198/2013. As comissões devem atuar na aplicação do Código dentro dos órgãos da administração pública e ficam submetidas à Comissão de Ética Pública, instância vinculada ao Gabinete do Governador.

 

 

21.09.2015

 

 

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Ciro Câmara
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