Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua inaugura sede

30 de setembro de 2015 - 19:11

Criado com o objetivo de planejar estratégias de implementação da Política Estadual para a População em Situação de Rua, o Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua (Cepop), coordenado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), inaugura sua sede, localizada na Casa dos Conselhos, nesta quinta-feira (1), às 14h. O Ceará é o primeiro estado do País a ter um espaço dedicado ao comitê voltado para este segmento.

O Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua também tem como função acompanhar a tramitação de Projetos de Lei relacionados ao segmento; propor medidas que assegurem a articulação intersetorial das políticas públicas estaduais; e apoiar a criação de comitês ou comissões semelhantes na esfera municipal para monitoramento e avaliação das ações específicas para a População em Situação de Rua local; entre outras atividades.

Ações nos municípios

No Sistema Único de Assistência Social (Suas), a Proteção Social Especial de Média Complexidade, sob coordenação da STDS, monitora o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ofertado nos Centros Pop, unidades de referência especializadas para atendimento à população em situação de rua geridas pelos municípios. Atualmente, o Ceará apresenta 11 Centros Pop distribuídos nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Pacajus, Pacatuba, Crato, Aquiraz e Maranguape, cofinanciados com recursos oriundos da União, do Estado e dos Municípios. Nos municípios onde não há Centros Pop, os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) promovem o acompanhamento a esse público.

A População em Situação de Rua é um grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular. Essa população se caracteriza, ainda, pela utilização de logradouros públicos (praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e áreas degradadas (prédios abandonados, ruínas, carcaças de veículos) como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como unidades de serviços de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.

Estrutura

Empossado em junho passado, o Cepop é composto por 11 representantes titulares de Organizações Governamentais (OGs), sete de Organizações Não Governamentais (ONGs), quatro da população de rua organizada, tendo cada um o seu suplente. Os membros do Comitê foram indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e nomeados pelo Governador do Estado, para um mandato de dois anos, improrrogáveis. O coordenador e o coordenador adjunto do Comitê foram eleitos entre seus membros, para mandato de um ano, prorrogável por mais um ano.

Inauguração da sede do Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua (Cepop)

Data: 1º de outubro (quinta-feira)

Horário: 14 horas

Local: Auditório da Casa dos Conselhos – Rua Nunes Valente, 2.138, Dionísio Torres

30.09.2015

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