Criadores de camarão de Jaguaruana são convidados para mutirão de legalização

4 de novembro de 2015 - 16:26

Os meios de comunicação de Jaguaruana, no Baixo Jaguaribe, receberam nesta quarta-feira (4) a visita de representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e dos órgãos estaduais que atuam nas questões hídricas. Na ocasião, a legalização das carciniculturas (criações de camarão) do município foi a pauta da conversa. Estima-se que quase 300 empresas dessa atividade funcionem na cidade de maneira irregular perante as instituições públicas.

Para resolver esse problema, o Governo do Ceará, através da Semace e dos órgãos ligados aos recursos hídricos, promoverá o Mutirão da Legalização da Carcinicultura, dia 11 de novembro. O encontro entre as instituições envolvidas e os empresários do setor para dar o pontapé inicial nesse processo de regularização será realizado na Escola Profissionalizante Francisca Rocha Sobrinho, na Rua João Celedônio Sobrinho, s/n. A Prefeitura de Jaguaruana e a Associação Cearense do Criadores de Camarão (ACCC) estão atuando como parceiros.

Sabedora da importância da atividade para a economia local, em virtude do potencial do município, a Semace nesse primeiro momento irá orientar os produtores como buscarem suas regularizações junto à autarquia. Todos os trâmites serão informados e o que é necessário para obter a licença ambiental. Contudo, caso se constate posteriormente ao mutirão que alguma carcinicultura não buscou se legalizar, a Diretoria de Fiscalização atuará e aplicará as sanções cabíveis, que podem ser a aplicação de multa e até o embargo da atividade.

Semace, Prefeitura e ACCC vêm se reunindo desde o início de outubro para traçar estratégias que logrem êxito nesse mutirão de legalização. Na época, em levantamento feito por esta autarquia, 43 empresas possuíam licença ambiental emitida. Desse total, 33 estão aptas para funcionar e as outras dez em fase preliminar de licenciamento ? com licenças prévia ou de instalação. Outras 29 estavam com processos tramitando na autarquia em busca de obter o documento.

04.11.2015

Fhilipe Augusto e Ana Luzia Brito
Assessoria de Imprensa da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)
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Ana Martins
Gestora/Célula de Monitoramento

Coordenadoria de Imprensa da Casa Civil
Governo do Estado Ceará
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