Governo reúne especialistas em seminário sobre adequação ao novo código de processo civil

12 de novembro de 2015

O Governo do Estado, por meio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), realiza, até esta sexta-feira (13), o “Seminário de Processo Disciplinar, Sindicância e Soluções unnamed4Consensuais” em Fortaleza. O evento aborda temas e discussões para a adequação do novo código de processo civil, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, e que entra em vigor em março de 2016.

O seminário debate assuntos como controle disciplinar no serviço público, nulidades no processo disciplinar segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, meios alternativos e aplicação de penas, sindicância patrimonial, tomada de contas especial decorrente de processo administrativo disciplinar. Todos esses assuntos estão sendo apresentados aos servidores da CGD, além representantes de outros órgãos público – como a Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros – por palestrantes especialista do Estado e do Brasil.

Para a controladora Geral de Disciplina, Socorro França, este evento tem uma importância fundamental para que haja uma reflexão e que possa agir no futuro de forma coesa e consciente sobre a questão disciplinar. “É necessário que possamos realmente ver o processo disciplinar de forma exemplar. garantindo todos direitos, através do processo legal. Sendo assim, devemos fazer com que haja, efetivamente, toda a ampla defesa, todo o contraditório e recursos inerentes para evitar que o processo seja considerado nulo”, salientou a controladora geral.

Com o foco na conciliação, o novo código busca o entendimento. Desta forma, a reformulação se baseia no esforço pelo consenso como formas de resolver pacífica e naturalmente os litígios com soluções negociadas, satisfazendo da melhor maneira possível as partes envolvidas. Sobre o novo código, a controladora geral ressalta ainda sobre a importância das soluções consensuais. “A mediação de conflitos e as soluções de consenso são estruturas novas e que condizem uma forma mais coerente de tratar a justiça, sendo mais rápidas e menos degenerativo. Por isso, temos de estudar, pesquisar e discutir mais sobre o assunto e sobre o novo código de processo civil”, reforçou.

Segundo um dos palestrantes do evento, o delegado da Polícia Federal Sandro Lúcio Dezan, a ampla discussão dos temas do seminário é extremamente importante para que haja mais eficiência na gestão pública do Estado. “Esta é uma questão extremamente moderna e que buscar a eficiência em concreto da máquina pública. Este é um grande passo para que possamos aplicar de forma eficiente e justa o direito no âmbito da administração. O Governo do Estado, assim como a Controladoria, está de parabéns por essa iniciativa inédita no Brasil com essa amplitude”, destacou o delegado, autor de livros sobre o tema.

Fotos: Marcos Studart

12.11.2015

Wilame Januário
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