Solicitações de Acesso à Informação são respondidas em até sete dias

18 de novembro de 2015

As respostas aos pedidos de informação do Governo do Estado que chegam aos comitês setoriais de Acesso à Informação dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual são entregues aos cidadãos em até 7 dias. Esse é o saldo médio que um cidadão aguardou para receber uma resposta de seu pedido no mês de outubro. O tempo médio de resposta e a resolubilidade das demandas respeitam o prazo oficial da Lei de Acesso à Informação (LAI), que são de 20 dias, podendo ser prorrogados por mais 10 dias.

Se levarmos em conta apenas as solicitações pelo atendimento da Central Telefônica 155, o tempo médio é ainda menor. Mais de 85% dos cidadãos foram respondidos de imediato, isto é, na mesma ligação. No mês de outubro, o serviço recebeu 3.522 solicitações, sendo 80% atendidas pela Central 155 e 12% pelo Sistema SIC/SOU, da Ouvidoria do Estado.

Os órgãos e/ou entidades mais demandados no mês foram a Secretaria de Planejamento (1.119), seguida pela Companhia de Água e Esgoto (808) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (393). Já entre os assuntos mais procurados pelo serviço, o Projeto Identidade Funcional lidera as solicitações, seguida pelas informações sobre endereços e telefones dos órgãos públicos e orientações referentes aos serviços disponibilizados pela Cagece.

18.11.2015

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