Ideci e Ministério das Cidades promovem Seminário para gestores municipais

25 de novembro de 2015

O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (IDECI), em parceria com Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação realizou, durante os dias 23 e 24 de novembro, no Hotel Beira Mar, em Fortaleza, Seminário para tratar sobre as Diretrizes do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM).

O encontro teve como objetivo apresentar aos municípios do Ceará as diretrizes nacionais que visam à criação, instituição e atualização do CTM, bem como identificar os desafios técnicos relacionados à sua implementação e compartilhar soluções para problemas enfrentados pelos municípios, tendo em vista a melhoria da gestão urbana, ambiental e tributária das cidades.

A presidente do Ideci, Rita Bezerra, fez a abertura do evento e destacou a importância do tema para o fortalecimento institucional dos municípios cearenses. “Neste momento, União, Estado e Município estão unidos com o propósito de dividir tarefas e fortalecer as ações que nos garantem a construção de municípios capazes de pensar e elaborar políticas públicas, com o propósito de incrementar a receita própria e o planejamento urbano, sobretudo a melhoria na qualidade dos nossos irmãos e irmãs cearenses”.

Para o diretor de Desenvolvimento Institucional do Ministério das Cidades, Cláudio Trinchão, é uma honra poder compartilhar experiências com outros estados. “Quando nós falamos de cadastro multifinalitário aqui, não estamos abordando somente sob a ótica tributária, mas também social. Afinal, não se faz políticas públicas sem conhecer o município”, disse Trinchão.

Segundo Eglaísa Cunha, gerente de capacitação do Ministério das Cidades, o cadastro é a base de todas as políticas públicas do município. “É uma espécie de arquivo, que facilitará o diálogo entre toda estrutura governamental de uma prefeitura. Uma plataforma alimentada por todos os setores que organiza as ações do município”, esclareceu.

Estiveram presentes à abertura do Seminário: o secretário executivo das Cidades, Ronaldo Borges, representando o governador Camilo Santana; Cláudio Trinchão, diretor de Desenvolvimento Institucional do Ministério das Cidades; Eglaísa Cunha, gerente de Capacitação do Ministério das Cidades e Fernando Couto, diretor do Departamento de Apoio à Gestão Municipal e Territorial da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades.

Sobre o CTM:

O Cadastro Territorial Multifinalitário é um importante instrumento de apoio às ações municipais, baseado em diretrizes nacionais, por meio da integração de informações territoriais, sociais, econômicas, jurídicas, ambientais, entre outras. As informações sistematizadas e integradas proporcionadas pelo CTM colaboram na gestão socioambiental das cidades, na conformação do direito urbanístico e desenvolvimento sustentável dos municípios, favorecendo a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, solo criado, direito de superfície, usucapião especial urbana, uso da terra urbana), promovendo uma sociedade livre, justa e solidária, possibilitando, ainda, uma maior justiça social e fiscal, além da correta arrecadação dos tributos locais, garantindo a igualdade na tributação.

25.11.2015

Assessoria de Imprensa do IDECI
Patrícia Marinho ( patricia.marinho@ideci.ce.gov.br / 85. 3101.1219)

Ministério das Cidades – Portal Capacidades
www.capacidades.gov.br

Giselle Dutra
Gestora de Célula/ Secretarias

Coordenadoria de imprensa do Governo do Estado
Casa Civil
comunicacao@casacivil.ce.gov.br / 85 3466.4898