Ideci entrega minuta de Lei do Plano Diretor de Novo Oriente
13 de maio de 2016 - 21:17
Instituto desenvolve ações e estudos para auxiliar municípios
O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) entregou, nesta sexta-feira (13), ao prefeito de Novo Oriente, Godofredo Lima, a minuta de lei do novo Plano Diretor do município, com inclusão do Plano de Mobilidade Urbana. O documento é resultado do acordo de cooperação técnica firmado entre os governos estadual e municipal, em julho de 2015.
O plano tem como objetivo proporcionar maior suporte para o tratamento de questões vinculadas à gestão democrática do município, à função social da cidade e da propriedade, à regularização fundiária e à indução do desenvolvimento urbano e rural, assegurando o atendimento às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao incremento das atividades econômicas.
O documento apresenta os resultados da análise e diagnóstico do município, bem como as diretrizes do uso e ocupação do solo e instrumentos de ordenamento, como o plano de mobilidade urbana, além de mapas e propostas de macrozoneamento. Até o dia 13 de junho deste ano, o documento ficará disponível para consulta pública. Ao final desse prazo serão realizados os ajustes necessários e posteriormente submetido à Câmara Municipal para votação e aprovação da Lei.
De acordo com o prefeito de Novo Oriente, Godofredo Lima, a parceria com o Ideci é fundamental para que o município possa ganhar essa importante ferramenta de planejamento. “Estou muito feliz em poder deixar esse legado para a nossa cidade, pois sei que ele servirá de espelho para os futuros gestores, esse plano diretor é a realização de um antigo sonho do nosso município”, frisou.
Segundo a presidente do Ideci, Rita Bezerra, o planejamento é uma ferramenta prioritária na busca por cidades inteligentes, capazes de aprender e inovar, envolver sua população, sobretudo produzir espaços públicos úteis, democráticos, acolhedores e seguros. “É com entusiasmo que repassamos hoje este plano diretor de Novo Oriente, construído de forma participativa, com bases técnicas sustentáveis e nos colocamos à disposição dos municípios cearenses para colaborar com a importante tarefa de planejar”, destacou.
Para chegar ao resultado que foi apresentado, a equipe técnica do Ideci e da prefeitura municipal de Novo Oriente, promoveu um amplo debate, através de audiências públicas, oficinas e reuniões técnicas, envolvendo a sociedade civil, organizações não governamentais, poder executivo municipal e sindicalistas.
Plano Diretor
O Plano Diretor Participativo (PDP) é o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município, integrando o uso do solo, saneamento e mobilidade urbana, possibilitando a participação social na determinação de políticas urbanas e prioridades de investimento. O instrumento é uma exigência para todos os municípios brasileiros acima de 20 mil habitantes. Essa determinação foi ratificada pela Lei do Estatuto das Cidades (2001), que passou a exigi-lo também para municípios componentes de regiões metropolitanas ou classificados como turísticos e municípios que recebem algum projeto/intervenção de grande porte.
Atualmente, o Ideci, por meio da diretoria de Planejamento Municipal, está colaborando na elaboração e/ou revisão dos Planos dos municípios de Pentecoste, Salitre e Tauá. Os municípios que não elaborarem seus planos dentro do prazo previsto em Lei, ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
13.05.2016
Assessoria de Imprensa do IDECI
Patrícia Marinho – 85 3101.1219 / patricia.marinho@ideci.ce.gov.br
