Idace implantará regularização fundiária em mais três municípios

19 de Maio de 2016

Jaguaretama, Cascavel e Pindoretama terão o programa de cadastro rural. Ao todo, 182 cidades cearenses com área rural serão beneficiadas.

O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária do Governo do Estado será implantado nos municípios de Jaguaretama, Cascavel e Pindoretama. Neste mês de maio, o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) realiza audiências públicas nas câmaras municipais para dar seguimento ao beneficio que garante segurança jurídica de posse para homens e mulheres do campo.

Em Jaguaretama a audiência pública acontecerá nesta sexta-feira (20) e em Cascavel a audiência será realizada na próxima terça-feira (24). A data da audiência em Pindoretama está sendo agendada pelo Idace com a Câmara e a Prefeitura Municipal.

Jaguaretama tem uma área territorial estimada de 175.940 hectares, com previsão de cadastro para 1.400 imóveis, emissão de 840 títulos de posses e beneficio para 966 famílias. Com uma área territorial de 83.733 hectares, em Cascavel a previsão é cadastrar 1.692 imóveis, emitir 1.015 títulos de posses, beneficiando 1.167 famílias. Pindoretama tem uma área de 7.300 hectares, com estimativa de cadastro de 550 imóveis, emissão 330 títulos de posses, contemplando 345 famílias.
Cadastro Rural e Regularização Fundiária

O Programa de Cadastro Rural e Regularização Fundiária tem a parceria do Governo Federal, através da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A ação é realizada pelo Governo do Estado em 182 municípios. A área total de abrangência do programa no Ceará é estimada em 15 milhões de hectares. Até o momento, o serviço de campo foi concluído em 103 municípios, e segue em conclusão e andamento nas demais cidades.

O Programa de Regularização Fundiária foi iniciado em 2007, com o objetivo de garantir aos homens e mulheres do campo, a segurança jurídica de suas terras, considerando que mais de 80% dos proprietários não tem suas propriedades legitimamente regularizadas.

Serviço
Audiência pública em Jaguaretama
Data: 20/05/2016, sexta-feira
Horário: 10 horas
Local: Câmara de Vereadores

Audiência pública em Cascavel
Data: 24/05/2016, terça-feira
Horário: 10 horas
Local: Câmara de Vereadores

19.05.2016

Assessoria de Comunicação do IDACE
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