Operação Óleo de Pedra: Semace amplia fiscalizações em postos de combustíveis

1 de junho de 2016

O número de autuações de postos de combustíveis em Fortaleza feitas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis), aumentou 23% neste ano em comparação com o ano passado. A operação Óleo de Pedra implantada pela Difis ocorreu entre os dias 9 a 13 e 23 a 25 de maio, tendo sido vistoriados 23 estabelecimentos. Na ocasião, a autarquia impulsionou novas fiscalizações na capital onde multou e embargou empreendimentos por descumprirem a legislação ambiental vigente.

Dos empreendimentos inspecionados, 14 foram multados e 11 embargados inclusive tendo sido lacradas as bombas de combustível. Apenas um foi notificado para se adequar ao licenciamento. Cinco encontravam-se desativados. As penalidades foram baseadas no art. 66 do Decreto Federal Nº 6.514/2008 que estabelece infração ambiental a instalação ou operação de estabelecimentos em desacordo com o licenciamento ambiental, bem como com suas condicionantes. As multas podem variar de R$ 500 a R$ 10 milhões. Os infratores têm o período de 20 dias a contar da data de autuação para apresentar defesa ou pagar a multa com desconto de 30%. Todos os casos apurados configuraram-se crimes ao meio ambiente motivo pelo qual haverá a comunicação dos fatos ao Ministério Público Estadual.

De acordo com a Nº Lei 12.621 de 1996, a Semace é o órgão ambiental do Estado competente para licenciar e fiscalizar postos de combustíveis no Interior, bem como no município de Fortaleza.

Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), até maio deste ano, Fortaleza possui 72 postos de combustíveis ativos.

01.06.2016

Ana Luzia Brito
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