Ideci oferece capacitação do Siconv-CE para 24 municípios do Estado

10 de junho de 2016

O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) oferece nos dias 13, 14 e 15 de junho, o curso sobre Processos de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Congêneres (Siconv-CE). A capacitação, com carga horária de 20 horas, será realizada em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) e a Escola de Gestão Pública do Estado (EGP).

O tema foi escolhido devido à obrigatoriedade de acesso ao novo sistema de Convênios Estadual Siconv-CE, para celebração de convênios entre entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas com o Governo do Estado do Ceará. O objetivo da formação é capacitar servidores e técnicos municipais sobre a legislação de transferência de recursos por meio de convênios e congêneres, com a utilização dos sistemas informatizados. Para o cumprimento de sua finalidade, as legislações pertinentes ao tema serão trabalhadas com o próprio sistema Siconv-CE, executado de forma prática nos laboratórios da Escola de Gestão, em Fortaleza.

O conteúdo do curso abrange visão geral do macroprocesso de transferências voluntárias de recursos, legislações, decretos e informações específicas sobre o sistema de convênios e congêneres do Estado.

A presidente do Ideci, Rita Bezerra, destaca a necessidade de todos os municípios participarem da capacitação. “Aos responsáveis pelo gerenciamento de recursos públicos cabe conhecer e exercer a plena gestão, por isso é importante que cada município tenha um servidor específico e qualificado para trabalhar com o Siconv, para não perder propostas e prazos. Essa capacitação possibilita que todos participantes estejam aptos a usar a ferramenta”.

Os municípios convidados a participarem do curso em Fortaleza são: Acarape, Aquiraz, Barreira, Beberibe, Caucaia, Cascavel, Caridade, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaramiranga, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Pacoti, Palmácia, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama, Redenção e São Gonçalo do Amarante.

Ainda nesse mês, Russas e outros 20 municípios vizinhos iniciarão a formação sobre o sistema Siconv-CE. A lista completa da realização do curso por cidade pode ser acessada em www.ideci.ce.gov.br

Siconv-CE

O Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (Siconv-CE) é uma ferramenta tecnológica, instituída pela Lei Complementar Nº 119/2012, de 28 de dezembro de 2012, para auxiliar a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres em prol da execução de ações em parceria com entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas. A CGE é o órgão responsável pelo gerenciamento desse sistema.

 

10.06.2016

Assessoria de Imprensa do IDECI
Patrícia Marinho – 85 3101.1219 / patricia.marinho@ideci.ce.gov.br

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