Ceará ganha Superintendência do Sistema Socioeducativo

28 de junho de 2016

Governo do Estado lança novo modelo de gestão do sistema socioeducativo. Órgão possui autonomia administrativa e financeira

160628 LEY ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MG 0950 webO Governo do Estado lançou, na manhã desta terça-feira (28), um novo modelo de gestão do sistema socioeducativo estadual, com a sanção da lei que cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. Na ocasião, também foi nomeado para o cargo de superintendente do Sistema o paranaense Cássio Franco, especialista na área.

“Esse é mais um passo para que possamos integrar, não só as instituições, mas os poderes como um todo, compreendendo que cada um tem um papel importante nesse processo. Essa tem sido uma experiência muito positiva para podermos interagir, fortalecer e otimizar as ações entre as instituições, 160628 LEY ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MG 1017 webcompartilhando medidas e ideias exitosas”, destacou Camilo, frisando que o maior desafio vai ser trabalhar a prevenção. “Vamos intensificar as ações que possibilitem, ainda mais, a interação e participação dos nossos jovens cearenses”, emendou.

A medida visa a reordenar todo o sistema, criando um órgão específico para tratar o tema, que não terá mais subordinação administrativa à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Segundo o superintendente, Cássio Franco, o órgão possui autonomia para gerenciar o novo modelo a ser aplicado nas unidades socioeducacionais. “Com a criação da lei, há ainda uma série de procedimentos 160628 LEY ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MG 0984 webjurídicos e legais que precisam ser cuidados. O órgão vai trazer mais especialidade para a pasta, com os trabalhos focados especificamente para o sistema socioeducativo e dando mais agilidade no processo do conjunto de ações”, ressaltou o novo superintendente.

A Superintendência compreende também a criação de novos padrões de atendimento e rotinas operacionais, inclusive com o estabelecimento de um núcleo de atendimento integrado envolvendo o sistema de Justiça e a rede de políticas públicas intersetoriais. Outra novidade é a elaboração do Plano Diretor Decenal do Sistema Socioeducativo, que vai ser construído em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Destacando as ações também como uma das ações do Pacto por um Ceará Pacífico, a vice-governadora Izolda Cela complementou enaltecendo as mudanças gradativos que o novo órgão dará para o sistema socioeducativo. “Vejo que temos de avançar muito nas questões de prevenção aos jovens do Estado, mas estamos correndo atrás. Estamos tentando, sempre com olhos atentos, construir uma rede de ações que possa garantir a integridade desses jovens, além de ampliar as possibilidades de adesão as políticas públicas e, aos reincidentes, sua ressocialização”, comentou Izolda.

Novas ações

Entre as novas medidas adotadas estão previstas ainda mudanças no funcionamento interno das unidades, formação de cadastro de reserva e a seleção de novas entidades para compor o sistema. A intenção é humanizar as condições tanto para os adolescentes como para os socioeducadores.

Estiveram presentes na cerimônia os secretários Élcio Batista (Gabinete do Governador), Josbertini Clementino (Trabalho e Desenvolvimento Social), Fernando Oliveira (Chefe do GabVice), Nelson Martins (Relações Internacionais), Lauro Prado (Adjundo da Segurança Pública e Defesa Social); a desembargadora e coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), Maria Vilauba Fausto Lopes; o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tin Gomes; os deputados estaduais José Airton Brasil e Bethrose; o comandante-geral da Polícia Militar, Giovani Pinheiro; Hugo Mendonça, procurador de Justiça do Estado; secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Cláudio Ricardo; padre Agnaldo Soares, coordenador da Rede Salesiana de Ação Social; o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Muniz Freire (Defensoria Pública); o coordenador da Unicef para o Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Rui Aguiar; o delegado de Terre des Hommes no Brasil, Anselmo de Lima, e a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, Nádia Furtado.

Fotos: Carlos Gibaja / Governo do Ceará

28.06.2016

Wilame Januário
Repórter/Célula de Reportagem

Assinatura coornenadoria matérias