Comitê do Baixo e Médio Jaguaribe definem diretrizes de operação 2016.2 no rio Jaguaribe

3 de agosto de 2016

Na reunião foram definidos os parâmetros para irrigação e o trecho do rio Jaguaribe a ser perenizado pelo açude Castanhão

Com objetivo de discutir e deliberar sobre os parâmetros de operação e a extensão do trecho do rio Jaguaribe a ser perenizado pelo Açude Castanhão, os Comitês das Sub-bacias Hidrográficas do Baixo e Médio Jaguaribe (CSBH do Baixo e Médio Jaguaribe) realizaram a 18a Reunião Extraordinária do CSBH Médio Jaguaribe e a 20a Reunião Extraordinária do CSBH do Baixo Jaguaribe, no dia 3 de agosto, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia, em Limoeiro do Norte.

Na ocasião, o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio farias, destacou que o Governo do Estado do Ceará tem se empenhado para minimizar os impactos de cinco anos de quadra chuvosa abaixo da média. Enfatizou que nenhuma sede municipal está desabastecida, devido à execução de ações, como a construção de Adutoras e Montagem Rápida (AMR) e perfuração de poços.

Os Comitês aprovaram os seguintes critérios para operação 2016.2 da vazão média de 5, 5 m3/s a ser liberado pela válvula do açude Castanhão para o rio Jaguaribe:

1. A vazão deverá assegurar a perenização, no mínimo, até o município de Jaguaruana;
2. Ações de garantia do abastecimento humano das sedes municipais e comunidades rurais;
3. Pequenos irrigantes não passarão por redução de oferta de água se tiver áreas de até 5 ha para culturas permanentes e até 3 ha para culturas temporárias;
4. Suspensão no vale perenizado de irrigações com métodos de irrigação de baixa eficiência (superficiais, como inundações, sulcos);
5. Não serão permitidos, com água de perenização do Rio Jaguaribe: Novos usuários (empreendimentos instalados após alocação de 2015) e carcinicultura;
6. Intensificação da fiscalização por parte da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH)/COGERH para coibir usos irregulares;
7. Suspensão da irrigação de culturas temporárias de áreas acima de 3 ha;
8. Redução em 50% na oferta da vazão das culturas perenes acima de 5 ha e perímetros públicos, tendo como vazão de referência a operação do segundo semestre de 2014.

O evento teve a presença da Cogerh, por meio do presidente João Lúcio Farias, diretora de Operações, Débora Rios, e da equipe da Gerência de Limoeiro do Norte. Também representantes da SRH, Márcia Caldas, e do Ministério Público Federal/Limoeiro do Norte, Francisco Alexandre Forte. Além do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), sociedade civil e usuários.

03.08.2016

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