TAC que fortalece ações de gestão integrada de resíduos sólidos é assinada pelo Comderes de Sobral

5 de setembro de 2016

Visando ao fortalecimento das ações do Governo do Ceará em relação à sua atuação na regularização, implantação e manutenção da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a Secretaria das Cidades atuará como interveniente no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual e assinado, na última sexta-feira (2), pelos 14 municípios da região Norte integrantes do Consórcio Municipal para a Destinação Final de Resíduos Sólidos (Comderes). A partir do Termo, a prefeituras se comprometem a realizar ações imediatas, de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de implantar uma gestão e o gerenciamento integrado dos seus resíduos. Além da SCidades, a Secretaria do Meio Ambiente, o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) e a Agência Reguladora do Ceará (ARCE) também atuam como intervenientes no instrumento.

A SCidades está prestando assessoramento técnico ao municípios integrantes do Comderes, bem como, os auxiliando a captar recursos para a gestão e o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos. A secretaria também auxilia as prefeituras no direcionamento das ações relativas à reciclagem e coleta seletiva no âmbito municipal, fortalecendo as organizações locais (associações e cooperativas de catadores).

Ações previstas no TAC:

– Garantir estrutura técnica e administrativa para realizar ações junto ao Governo do Ceará, por meio da secretaria das Cidades e da Secretaria do Meio Ambiente, com vistas ao atendimento dos objetivos do TAC;

– Articular ações do consórcio para a gestão dos serviços de limpeza urbana e resíduos sólidos;

– Cadastrar e fiscalizar os grandes geradores de resíduos sólidos;

– Estabelecer sistema de cobrança para os casos em que as prefeituras realizem a coleta desses resíduos;

– Criar as ações de educação ambiental com foco na gestão e no gerenciamento integrado de resíduos sólidos;

– Implantar a coleta seletiva e reciclagem por meio de ecopontos ou outros processos que resultem na inserção social de catadores nestes processos;

– Realizar o manejo adequado dos lixões, no sentido de minimizar, corrigir e neutralizar os impactos ambientais.

Comderes

Atualmente, o Estado possui 26 consórcios formalizados, sendo os de Sobral (Comderes) e de Limoeiro do Norte e Cascavel (Comares) os mais avançados em sua estruturação. O Governo do Ceará, por meio da SCidades, já investiu R$2.129.207,07 na formalização dos mesmos.

Para além dos investimentos na formalização, a secretaria também presta consultoria técnica e contrata os projetos de engenharia para a construção de aterros sanitários que serão administrados pelos consórcios. No caso das unidades de Sobral e Limoeiro do Norte, o Estado também está realizando toda a implementação da gestão integrada de resíduos.

05.09.2016

Assessoria de Comunicação da Secretaria das Cidades
Sabrina Lemos – (85) 3207.5249 ou 98603.0556  ( sabrina.lemos@cidades.ce.gov.br )