Semace rejeita 23 recursos e mantém penas aplicadas

14 de Fevereiro de 2017

Entre os recursos negados está o de uma empresa de telefonia multada por erguer uma torre em uma unidade de conservação ambiental

A Câmara Recursal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) rejeitou os 23 recursos apresentados na primeira sessão de julgamento do ano, realizada nesta terça-feira (14), na sede da autarquia. As decisões mantêm as autuações e penalidades aplicadas pela fiscalização da Semace a pessoas físicas ou jurídicas que atuaram em desacordo com a legislação ambiental.

Entre os recursos negados está o de uma empresa de telefonia multada por erguer uma torre em uma unidade de conservação ambiental sem o devido licenciamento da Semace. Em outro caso, o dono de uma pousada pedia para converter a multa que lhe foi imposta pela autarquia por serviços médicos que seriam prestados na comunidade em que se encontra o estabelecimento.

O resultado dos julgamentos serão enviados pela secretaria da Câmara Recursal para os autuados. Após a decisão se encerra a possibilidade de recursos administrativos. A próxima sessão da Câmara Recursal será realizada no dia 28 de março, aberta ao público. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (85) 3101-5520.

14.02.2017

Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
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