Edital Carnaval do Ceará presta apoio exclusivo a manifestações populares e tradicionais
23 de fevereiro de 2017 - 17:32
O Edital Carnaval do Ceará, do Governo do Ceará, realizado pela Secretaria da Cultura, foi aprovado nesta quinta-feira (23) em votação na Assembleia Legislativa, assegurando, através de lei estadual, apoio exclusivo a manifestações culturais populares e tradicionais cearenses. O edital segue estritamente as previsões e exigências estabelecidas pela Lei Estadual Nº 13.811/06, do Sistema de Incentivo Estadual de Cultura (Siec), também de acordo com a Lei Nº 16.026/2016, do Plano Estadual de Cultura, sendo, por isso, citado como exceção no Decreto Nº 32.131, de 20 de janeiro de 2017, do Governo do Ceará, que dispõe sobre a vedação de despesas públicas com eventos relacionados ao carnaval no ano de 2017.
O decreto “veda a realização por órgãos e entidades estaduais de despesa pública ou de repasse de recursos a beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a eventos festivos relacionados ao carnaval”, deixando claro que “a vedação não se aplica a despesas relacionadas a atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Cultura (Siec), de que trata a Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006”.
Diante da importância do Edital Carnaval do Ceará para a política cultural do Estado, bem como das características do edital, de viabilizar apoio exclusivamente a manifestações culturais populares regionais e tradicionais cearenses, ele também constou como exceção nos decretos do Governo do Ceará que vedaram apoio a eventos de carnaval em 2015 e 2016.
Por meio do Edital Carnaval do Ceará 2017, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará apoia projetos apresentados em todas as regiões do Ceará por cidadãos e grupos, pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos, com um investimento total de R$ 1,2 milhão, exclusivamente para as manifestações tradicionais, populares e culturais, nas categorias “Programação Carnavalesca” e “Agremiação Carnavalesca” (Maracatu, Escola de Samba, Bloco, Cordão e Afoxé).
Esse valor é distribuído de forma democrática e transparente, com seleção feita por uma Comissão de Avaliação, de acordo com a legislação, entre 20 projetos de Programação Carnavalesca (R$ 23.500,00 para cada um) e 36 projetos de Agremiações Carnavalescas (entre R$ 9 mil e R$ 27,5 mil para cada tipo de agremiação). O edital prevê apoio a 56 projetos, incluindo 12 maracatus, 10 escolas de samba, oito blocos, quatro cordões e dois afoxés. Também de acordo com a legislação estadual, 50% dos recursos totais do edital serão destinados a projetos do Interior do Estado.
Caráter cultural
O secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, destaca a importância do Edital Carnaval do Ceará como ferramenta da política cultural do Estado e como forma de apoio às manifestações mais tradicionais e populares, em todo o Ceará, como os maracatus, escolas de samba, blocos, cordões e afoxés, de acordo com a lei do Sistema Estadual de Cultura (Siec) e com a lei do Plano Estadual de Cultura, aprovada em 2016, em um marco para a cultura cearense.
“Através do Edital Carnaval do Ceará, a Secult contribui para importantes manifestações da cultura cearense que. Diferentemente de outras expressões artísticas que contam com suporte de grandes indústrias e mercados, grandes bandas e estruturas, as manifestações tradicionais apoiadas pelo edital necessitam de apoio para poder existir, para desenvolver e ampliar suas atividades, mantendo viva e pulsante a tradição e também gerando novidades, sempre com foco nas características culturais”, ressalta o gestor, enfatizando a pluralidade de manifestações e o caráter democrático do acesso aos recursos para apoio à arte e à cultura, diretrizes da política cultural do Estado.
23.02.2017
Assessoria de Imprensa da Secult
(85) 98699-6524 – Dalwton Moura