Ciclo de pactuação da saúde se encerra em Fortaleza

11 de maio de 2017 # # #

Assessoria de Comunicação da Sesa Cristiane Bonfim/ Marcus Sá / Helga Rackel (85) 3101.5221 / 3101.5220 Twitter: @SaudeCeara www.facebook.com/SaudeCeara Fotos: Assessoria de Comunicação da Sesa

A Secretaria da Saúde do Ceará concluiu na quinta-feira (11) o ciclo de seminários macrorregionais da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS). “Vamos fortalecer o sistema de saúde de todo o Brasil a partir dessa experiência do Ceará”, afirmou o secretário Henrique Javi. Prefeitos e secretários municipais de Saúde dos 44 municípios das seis Regiões que formam a Macrorregião de Saúde de Fortaleza se reuniram nas Comissões Intergestores Regionais (CIRs) para pactuar a oferta de serviços e ações de saúde para uma população de 4,5 milhões de habitantes. Depois dos seminários em Juazeiro do Norte, Quixadá, Sobral e a conclusão do seminário em Fortaleza, o pacto estadual será confirmado no dia 26, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne os gestores da saúde do Estado e dos municípios.

O secretário Henrique Javi admitiu que o subfinanciamento da saúde é um problema a ser enfrentado nas negociações. “O volume de recursos é grande, mas é insuficiente”, disse. Segundo informou, 5% da população do Ceará consome quase 90% de todos os recursos da saúde, restando cerca de 10% para as ações de prevenção e qualificação dos serviços e dos profissionais. “Depois da pactuação, vamos ter um déficit que vai pautar as agendas dos gestores sobre o que deve ser feito”, indicou o secretário. “Na PPI pactuávamos procedimentos. A PGASS propõe uma postura diferente”, ressalvou. A PGASS substitui a Programação Pactuada Integrada (PPI) e é novo modelo de pactuação das ações e do financiamento da saúde entre municípios e o Estado, baseados na tripla meta, que além da assistência, inclui também a vigilância em saúde e a assistência farmacêutica.

O prefeito de Horizonte, Chico César, confirmou durante a abertura do seminário, realizado no auditório da Unichristus, o apoio da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) ao processo de pactuação. O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE), Josete Malheiros, destacou uma condição facilitadora desse processo. “O Estado tem um parque tecnológico descentralizado, como são exemplos as policlínicas e os hospitais regionais, e não podemos perder de vista como era há dez anos”.

A secretária de Saúde de Fortaleza, Joana Maciel, também vê oportunidades. “Com essa pactuação vamos ter o diagnóstico das necessidades, da oferta e do financiamento”, vislumbrou ela. “Saberemos com isso o que podemos fazer e como fazer”, acrescentou, considerando o momento “extremamente rico”. A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, reforçou. “O momento é muito especial não só para os que estão aqui, mas principalmente para o usuário do sistema”, disse. A defensora pública Neiliane Marinho, o procurador-geral adjunto do Estado, João Régis Matias, e a procuradora do Estado, Caroline Gondim, também participaram do evento.

Referência para gestores

Os critérios e parâmetros da PGASS são referenciais quantitativos utilizados para estimar as necessidades de ações e serviços de saúde, constituindo-se em referências para orientar os gestores do SUS dos três níveis de governo no planejamento, programação, monitoramento, avaliação, controle e regulação das ações e serviços de saúde. As decisões são tomadas de acordo com as realidades epidemiológicas e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, sem qualquer caráter impositivo ou obrigatório, visando a equidade de acesso, a integralidade e a harmonização progressiva dos perfis da oferta das ações e serviços de saúde.

Os seminários macrorregionais realizados pela Secretaria da Saúde do Ceará fazem parte da primeira etapa da implantação da PGASS. A metodologia de implantação compreende quatro etapas: registro informatizado das diretrizes, objetivos e metas dos planos de saúde, dos três entes federados; modelagem de redes/ações temáticas e estratégicas; programação das ações e serviços de saúde (aberturas programáticas, pacotes de serviços, redes) e compatibilização entre dimensionamento das etapas anteriores; contratualização. A conclusão da primeira etapa, com a realização dos seminários, terá como produto a pactuação explicitando compromissos assumidos entre os gestores de cada Região de Saúde e a identificação de vazios assistenciais.