Educação profissional: Aprovado projeto de lei que institui o Pronatec no Ceará

20 de novembro de 2017 # # # #

Cynthia Cardoso Fontenele - 85 98877-9710 / 85 99737-9950

Com o Pronatec, serão ofertados no Ceará cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), ou qualificação, com auxílio da Bolsa-Formação Estudante e Trabalhador

A Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta-feira (16/11), projeto de lei que institui bolsas no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego – Pronatec. Com isso, serão ofertados no Ceará cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), ou qualificação profissional, com auxílio da Bolsa-Formação Estudante e Trabalhador.

As bolsas serão concedidas por meio de parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), a Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), nos termos da Lei Federal nº 12.513/2011.

As instituições deverão se articular com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), que irá encaminhar os estudantes egressos do Pronatec ao sistema de emprego, de modo a maximizar a sua inserção no mercado de trabalho formal.

No projeto de lei está aprovada ainda a criação de um conselho gestor e de um conselho consultivo do Pronatec, composto, entre outros gestores, pelo secretário da Educação e o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Sobre o Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 12.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país.

O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.

De 2011 a 2014, por meio do Pronatec, foram realizadas mais de 8,1 milhões de matrículas, entre cursos técnicos e de qualificação profissional, em mais de 4.300 municípios. Em 2015, foram 1,3 milhão de matrículas.