Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para universidades estaduais é aprovado na Assembleia

12 de dezembro de 2017 # #

Giselle Dutra - Comunicação Institucional

Projeto de lei do Executivo segue agora para sanção do governador Camilo Santana e publicação no Diário Oficial do Estado

O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Ceará, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Fundação Estadual Vale do Acaraú (UVA) foi aprovado nesta terça-feira (12) pelos deputados estaduais. Após ser sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado, a medida entrará em vigor.

De acordo com o projeto, os servidores de apoio administrativo das universidades estaduais passarão a integrar o Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), por meio dos quais será dado ao servidor oportunidade de crescimento profissional mediante progressão funcional. Os servidores estarão divididos em três tipos de cargos: auxiliar de gestão em educação superior (nível fundamental completo), assistente da gestão em educação superior (nível médio completo) e analista da gestão em educação superior (nível superior completo, com diploma na respectiva área típica de atuação).

O novo PCCV dos servidores prevê, além da continuidade da Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (GITA), outras vantagens e gratificações para o quadro de pessoal, como a Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDTA) e a Gratificação de Incentivo à Capacitação. Os servidores também poderão optar pelo aumento da carga horária para 40 horas, gerando incremento remuneratório.

A remuneração dos servidores será composta de parte fixa, parte variável (GDTA) de até 20% sobre o vencimento básico e outras gratificações previstas na lei aprovada. Uma delas, a gratificação de titulação variará de 15% (especialista) a 60% (doutor). O plano foi construído observando parâmetros de responsabilidade financeira e orçamentária, dentro de uma política contínua de valorização dos servidores públicos, com oportunidades de crescimento profissional mediante progressão funcional.

A Mensagem do Executivo ressalta que a medida é um reconhecimento à relevância do seu corpo funcional para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Estado do Ceará, dentro de uma política contínua de valorização dos servidores públicos, com planos de cargos, a exemplo de outras categorias do Estado, como Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Funceme. O PCCV do quadro administrativo da Funece, Urca e Uva é fruto de importante conquista dos trabalhadores e de seus sindicatos e foi concretizado agora graças ao compromisso do governador Camilo Santana, e acompanhado pelo secretário Inácio Arruda, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).