Secult: Mensagem para realização de concurso público começa a tramitar na Assembleia Legislativa
19 de junho de 2018 - 17:09 #concurso #cultura #Lei Cultura Viva #Secult
Além do concurso público, entrou em tramitação a mensagem que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará
Duas mensagens sobre política cultural começaram a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19): a que propõe a realização de Concurso Público para a Secretaria da Cultura do Estado e outra que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará. Ambas são marcos importantes para o fortalecimento da política cultural do Ceará e o cumprimento das metas do Plano Estadual de Cultura.
O próximo passo é a votação das duas mensagens pelos deputados estaduais no plenário da Assembleia. Depois disso, a Secult vai lançar edital para a seleção de profissionais de nível superior em diversas áreas de atuação. Ao todo, serão abertas 102 vagas. Um segundo edital, com mais 30 vagas, será lançado ainda em 2018; totalizando 132 vagas.
Com 52 anos de criação, sendo, assim, a Secretaria de Cultura mais antiga do país, a Secult recebeu em toda sua história apenas servidores de órgãos já extintos do Estado, contando hoje com grande defasagem de pessoal em atividade. Seu quadro de funcionários é composto hoje por 68 (sessenta e oito) servidores ativos, sendo que, desses, 37 estão em abono de permanência, ou seja aguardando aposentadoria. Já os inativos (aposentados e pensionistas) somam a significativa quantia de 221 (duzentos e vinte e um) servidores, o que demonstra a necessidade de criação dos cargos previstos na mensagem enviada para a Assembleia Legislativa.
Um concurso público para o órgão neste momento visa possibilitar o atendimento da missão institucional da Secult, e das diretrizes do Plano Estadual de Cultura, instituído pela Lei nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que reitera o compromisso no Capítulo VII, Meta 2, sobre a Institucionalização das Políticas Culturais e da Participação Popular. Além disso, objetiva tornar a máquina administrativa mais ágil e compatível com as demandas e interesses da coletividade, mas também impor um esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias da ação governamental.
“Anunciado pelo governador Camilo Santana, no dia 16 de janeiro de 2018, o concurso público para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) é um presente para a Cultura do Ceará, um passo importante para o fortalecimento institucional da Secretaria da Cultura, para que ela possa desenvolver com mais capacidade técnica, com um quadro qualificado, as metas do PEC, que são para os próximos 10 anos. Uma conquista do Estado, da Secretaria da Cultura, mas sobretudo da classe artística e cultural da sociedade cearense”, destaca o Secretário Fabiano Piúba.
Situada no Prédio do Cineteatro São Luiz, a Secult possui 17 equipamentos a ela vinculados: o Theatro José de Alencar, o Theatro Carlos Câmara, a Biblioteca Pública Menezes Pimentel, a Biblioteca Espaço Estação, a Biblioteca Pública Menezes Pimentel, o Museu do Ceará, o Museu da Imagem e do Som, o Museu Sacro São José de Ribamar, a Casa Juvenal Galeno, o Arquivo Público, o Arquivo Público Intermediário, a Casa de Saberes Cego Aderaldo, o Espaço Criativa Birô, a Vila da Música, o Sobrado José Lourenço, o Cineteatro São Luiz, a Vila da Música (Crato) e o Memorial Cego Aderaldo (Quixadá).
Lei Cultura Viva
O Projeto de Lei que institui a Política Estadual Cultura Viva tem como objetivo promover a produção e difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais à população cearense, constituindo-se como política de base comunitária, territorial e temático-identitária, do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Ceará. Dentre as conquistas previstas no Projeto de Lei está a certificação anual de entidades culturais da sociedade civil no âmbito do Programa Cultura Viva que amplia e fortalece a Rede Cearense de Pontos e Pontões de Cultura.
A Lei Estadual Cultura Viva prevê a manutenção e amplia o programa, garantindo pelo menos um edital público anual que possibilita o repasse de recursos financeiros aos Pontos e Pontões de Cultura selecionados, garantindo a continuidade de suas ações, simplificando e desburocratizando os processos de prestações de contas, a realização bienal da Teia Estadual e Fórum dos Pontos de Cultura, dentre outras ações de Continuidade. A minuta foi construída de forma conjunta com a Comissão Estadual dos Pontos de Cultura.
A Política Estadual Cultura Viva está em consonância com o Plano Estadual de Cultura, instituído pela lei estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, bem como com o Sistema Estadual de Cultura.